37º Enafit: FGTS Digital promete agilidade e transparência para a fiscalização do trabalho

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O FGTS Digital é um novo programa que pretende facilitar o processo de fiscalização do Auditor-Fiscal do Trabalho. O tema foi debatido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Audifax José Caldas Franca Filho e João Paulo Ferreira Machado, nesta segunda-feira, dia 18 de novembro, dentro da programação técnica do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Centro de Eventos José Carlos Silva, no Hotel Del Mar, na capital sergipana. Coordenaram o painel os diretores do SINAIT Bob Machado e Marli Marlete Chaplin Andrade.

De acordo com Audifax Caldas, o FGTS Digital vai além de uma plataforma de funcionalidade e de recursos. “É um projeto que vem mudar o processo de arrecadação do FGTS e pretende desburocratizar, trazer mais transparência ao processo e rapidez”.

Explicou que a proposta aprovada por meio da Resolução nº 926/2019, posteriormente, a Resolução nº 935/2019, visa solucionar os problemas do processo atual, simplificando e agilizando. Além disso, a Resolução nº 926 delega à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT a responsabilidade pela elaboração do projeto. Também terá as competências para realizar a gestão: emissão de guias, controle da arrecadação e apuração.

Auditor, empregado e empregador

Audifax Caldas reforçou a ideia de transparência ao esclarecer que o FGTS Digital vem para ajudar os participantes envolvidos nesse processo, como o Auditor-Fiscal do Trabalho, o empregado e o empregador. “O programa vem facilitar o processo de fiscalização por parte da Auditoria-Fiscal, tornar as informações mais transparentes para o trabalhador que vai ver seu dinheiro entrando na conta ‘Caixa’ de maneira adequada e no prazo correto. O empregador, que hoje tem um processo complicado de emissão de guia, retificação de dados, funcionalidade de parcelamento, poderá resolver tudo dentro do sistema. O novo processo vem para facilitar estas ações e torná-la mais fácil”.

Gestão FGTS

O painelista João Paulo Ferreira Machado informou que o FGTS Digital é importante para o Auditor-Fiscal do Trabalho porque o projeto concluído trará para a SIT toda a gestão da arrecadação do FGTS. Além disso, “as informações estarão muito mais presentes, rápidas e disponíveis para o Auditor-Fiscal do Trabalho na sua operação, tanto no aspecto da base de cálculo, que vem do eSocial, quanto no aspecto da arrecadação que vai ser feita por gestão do FGTS Digital, ainda que o recurso continue indo para a conta vinculada na Caixa, mas, a gestão vai ser feita pela SIT”.

Espaço de debate

No debate, a plateia tirou dúvidas e contribuiu com informações para o FGTS Digital. O diretor e ex-presidente do SINAIT, José Antônio Pastoriza Fontoura, relembrou que a fiscalização do FGTS, que era um Fundo de natureza trabalhista e não previdenciária, em 1989, era fiscalizado pelo Ministério da Previdência Social e foi conquistado para o Ministério do Trabalho. “Estou citando o caso para termos uma memória de que, neste episódio, o que se conseguiu no Ministério do Trabalho se deve exclusivamente ao SINAIT”.

Acesse aqui a apresentação do Audifax Caldas.​