Portaria consolida cronograma de implantação do eSocial, com prorrogação de prazos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/07/2019



Por Dâmares Vaz


Edição: Nilza Murari


O Diário Oficial da União – DOU traz nesta sexta-feira, 5 de julho, a publicação da Portaria 716, de 4 de julho de 2019, que consolida o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Esse cronograma era, anteriormente, definido por meio de resolução do Comitê Diretivo do sistema.


A Portaria 716 revoga a Resolução 2 consolidada e introduz alterações por meio dos seus parágrafos 1º e 7º do artigo 2º. O parágrafo 1º trata do cronograma de saúde e segurança do trabalho, prorrogando o prazo por seis meses, para todos os grupos. O 7º refere-se a eventos periódicos da folha de pagamento para o Grupo 3, também com extensão do prazo, por seis meses.


Por ser um documento de consolidação, a portaria traz ainda as datas do que já foi implantado no âmbito do eSocial.


Veja aqui o documento.​

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