Reforma da Previdência: Frente aprova Nota Pública contra relatório e texto da PEC 6

SINAIT  enfatiza que reforma trabalhista e reforma da Previdência tornarão a aposentadoria praticamente inalcançável para uma grande parcela de trabalhadores

Por Lourdes Marinho e Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O presidente e a vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Maria Campos Jorge, e o diretor Sebastião de Abreu Neto participaram da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na terça-feira, 25 de junho. Na ocasião, os representantes das entidades que integram a Frente aprovaram uma Nota Pública em que repudiam o texto da PEC 6/2019 e o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) na Comissão Especial que analisa a matéria.

Para os integrantes da Frente, tanto o texto como o relatório mantêm inúmeras injustiças aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Estão revestidos de inconstitucionalidades que atentam contra o Estado de Bem-Estar Social da Constituição de 1988. Clique aqui para ver a íntegra da nota.

Em sua intervenção, o presidente do SINAIT destacou os aspectos trabalhistas na discussão da reforma previdenciária.  “Em todos os momentos em que se debateu os prejuízos das propostas de alteração na Previdência, principalmente para os trabalhadores de menor renda, o SINAIT destacou que eles também sentem há algum tempo os efeitos da reforma trabalhista.”

Se do lado da Previdência há a questão de o trabalhador ter que se aposentar mais tarde e com proventos menores, do lado do trabalho, de acordo com Carlos Silva, os brasileiros vivenciam dificuldades de conseguir colocação no mercado de forma protegida, com registro em Carteira de Trabalho. Com requisitos para aposentadoria mais rígidos, como propõe a PEC 6, o acesso ao benefício para esse trabalhador submetido a contratos precários, fomentados pela reforma trabalhista, é quase irrealizável.

“É o caso do contrato em regime intermitente, que não assegura contribuição previdenciária em todos os meses do ano”, exemplificou o dirigente. “Para esses empregados, que estão em contratos precários em razão da reforma trabalhista, com redução salarial, com dificuldade de formalização e de manter de forma contínua as contribuições, está posto o caos social”, alertou.

Carlos Silva também falou da participação do SINAIT na 108ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de 10 a 21 de junho em Genebra, na Suíça, em que a entidade informou o Comitê de Peritos sobre os prejuízos da reforma trabalhista. Além disso, o SINAIT denunciou os riscos representados pela anunciada redução, pelo governo, de 90% das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. “É mais um golpe na qualidade de vida dos trabalhadores”, concluiu o presidente do Sindicato.

Outras deliberações

Com a finalidade de barrar a aprovação da PEC, as entidades que integram a Frente também decidiram que vão intensificar o trabalho parlamentar junto aos deputados indecisos e com apoio parcial à reforma. O objetivo é convencer esses deputados a votarem pela rejeição da matéria.

Todas as atividades promovidas pelas entidades integrantes da Frente com a finalidade de combater a Reforma da Previdência devem ser enviadas para o e-mail  [email protected],  para divulgação na página www.frenteparlamentardaprevidencia.org  e no grupo de Whatsapp da Frente.

Exclusão social

A professora de Economia da UFRJ Denise Gentil apresentou na reunião os resultados do estudo sobre o modelo atuarial do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e os impactos da exclusão social que a PEC 6/2019 promoverá caso seja aprovada. Para dar publicidade ao assunto, as entidades integrantes da Frente devem divulgar em suas páginas eletrônicas as informações e dados apresentados pela professora.

Veja mais informações sobre o estudo aqui.

Reforma Tributária 

A Frente promoverá na quarta-feira, 3 de julho, das 9 às 12h, uma mobilização contra a Reforma da Previdência no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Durante o ato será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária. O evento contará com as participações de parlamentares, sindicalistas e trabalhadores da iniciativa pública e privada.

Na ocasião, a professora Denise Gentil apresentará os resultados do estudo sobre o modelo atuarial do Regime Geral de Previdência e os impactos da exclusão social da PEC 6/2019.

Participaram da reunião da Frente os deputados Bohn Gass (PT/RS) e Weliton Prado (PROS/MG) e representantes da ANABB, ANASPS, ANDES, ANFFA SINDICAL, ANFIP, ATENS, COBAP, CONFETAM, CTB, FASUBRA, FENAFISCO, FENAJUFE, FITRATELP, IBDP, IBDPREV, MOSAP, PROIFES, PÚBLICA, SINAL, SINDEMETRO-MG, SINDILEGIS, SINDJUS-DF, SindPFA, SINTTEL-DF, SINT-IFESGO, SISEJUFE, SITRAEMG e UNAFISCO.