Reforma da Previdência: SINAIT articula apresentação de emendas
Edição: SINAIT
Dirigentes do SINAIT com deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), autor das emendas
Com deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Com deputado Pedro Paulo (DEM/RJ)
Com deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES)
Com deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Com deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Sindicato em preparação para o trabalho parlamentar
Sindicato em preparação para o trabalho parlamentar
Sindicato em preparação para o trabalho parlamentar
Sindicato em preparação para o trabalho parlamentar
Sindicato em preparação para o trabalho parlamentar
Sindicato em preparação para o trabalho parlamentar
Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Câmara
Edição: Nilza Murari
O SINAIT articulou a apresentação de emendas à PEC 6/2019, que promove a reforma previdenciária. Durante as duas últimas semanas, a Diretoria Executiva Nacional – DEN e delegados sindicais fizeram um intenso trabalho parlamentar junto aos deputados em Brasília, para coletar assinaturas aos dispositivos – cada um deles precisava do apoio de pelo menos 171 parlamentares. O prazo para apresentação de emendas à PEC encerrou-se nesta quinta-feira, 30 de maio. O deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC) foi o autor das emendas, atendendo à solicitação do Sindicato.
A entidade destaca três emendas. A de nº 67 busca substituir o art. 1° da PEC 6, visando à correção das distorções nas regras previdenciárias relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, em especial quanto às atividades especiais. Teve 209 assinaturas.
A Emenda nº 70 pretende alterar os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da reforma, para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência. Para ela, foram angariadas 237 assinaturas.
A Emenda nº 71 tem como objeto a supressão de parte dos arts. 1° e 3°, e dos arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 28, 30, 31, 40, 41 e 42 da PEC, a fim de adequar as regras relacionadas aos servidores públicos vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social. Teve 212 assinaturas.
O Sindicato irá agora focar no convencimento do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 6, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), para que acate os dispositivos. Moreira reafirmou nesta semana que espera concluir o relatório no máximo até 15 de junho.
O texto da reforma da Previdência recebeu ao todo 277 emendas, que poderão ser acolhidas em parte ou integralmente, ou rejeitadas pelo relator. Se não passar na Comissão Especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada em Plenário, na votação.
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