MP 870 – Dirigentes do SINAIT pedem apoio da Liderança do Governo para aprovação de emendas

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O presidente e a vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Jorge, estiveram na tarde desta segunda-feira, 29 de abril, em reunião com o assessor parlamentar da Liderança do Governo no Senado, João Paulo Recco de Fáveri, para apresentar os argumentos em defesa das emendas à Medida Provisória – MP 870/2019, que redefine a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Na ocasião, o senador e relator da Comissão Especial da MP 870, Fernando Bezerra  (MDB/PE) estava em viagem e, por isso, não participou da reunião.

Carlos detalhou o teor de cada emenda e apresentou as preocupações e sugestões dos Auditores-Fiscais do Trabalho no sentido de otimizar a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na nova estrutura proposta pelo governo.  

O dirigente do SINAIT lamentou a extinção do Ministério do Trabalho e afirmou que gostaria de ver revista a medida. Informou ao líder que uma das ações da entidade foi a apresentação de emendas para dar melhores condições de infraestrutura para a Fiscalização do Trabalho dentro do Ministério da Economia.

A extinção do Ministério do Trabalho, com a fragmentação de suas funções para o Ministério da Economia, Ministério da Justiça e Ministério da Cidadania, na opinião dos dirigentes, fragilizou o Sistema de Administração do Trabalho. A situação foi agravada com a retirada de competências da autoridade central nacional em matéria de Inspeção do Trabalho, responsável pela supervisão e controle da Inspeção do Trabalho. O cargo de Secretário de Inspeção do Trabalho deixou de existir com publicação da MP. Atualmente, a autoridade central da Inspeção do Trabalho está em nível de subsecretaria e no quarto escalão do Ministério da Economia.

Em outra emenda, o SINAIT reivindica a criação do Fundo para Modernização e Aperfeiçoamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho – Funtrab, para financiamento da Escola e aperfeiçoamento da capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É necessário que a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit conste do texto da lei”.

O assessor informou que o parecer à MP 870/2019 deverá ser apresentado na próxima semana para, em seguida, ser votado. João Paulo disse ainda que levará os pleitos ao Senador e avaliou positivamente a defesa.