DEN informa suspensão do 4º Conait em razão dos efeitos da MP 873-2019

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A Diretoria-Executiva do SINAIT comunicou, por meio da Carta Circular nº 2, a suspensão do 4º Congresso Nacional da Inspeção do Trabalho – Conait, que seria realizado em maio deste ano. A suspensão, de acordo com o documento, se deve aos avassaladores efeitos da Medida Provisória 873/2019 nas contas da entidade, pois extingue a consignação em folha das mensalidades sindicais.

A DEN destaca a importância do Congresso, especialmente em momentos em que a categoria sofre fortes ataques à sua independência. Em uma atitude de cautela foram consideradas as despesas decorrentes da organização e logística de um evento como o Conait, que traz a Brasília dezenas de Auditores-Fiscais e arca com todos os gastos de passagens, hospedagens e alimentação.

O SINAIT foi comunicado pelo Serviço de Processamento de Dados – Serpro que não será efetuado o desconto em folha da mensalidade do mês de abril. Por isso, e em detrimento de compromissos continuados, a DEN precisou suspender a realização do Conait, até que a situação esteja definida.

A Carta informa ainda que todos os atos decorrentes do Edital de Convocação do Congresso estão válidos.

A DEN compromete-se a seguir buscando soluções para reverter a situação e acrescenta que o SINAIT já ingressou com ação judicial com tutela de urgência, para que seja mantida a consignação em folha. E assim que a situação de insegurança estiver superada, será instalado o 4º Conait, conforme artigo 21 do Estatuto.​