Conatrae: SINAIT expõe os problemas enfrentados pela fiscalização com a nova estrutura no Ministério da Economia


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/02/2019



Por Solange Nunes


Edição: Nilza Murari


A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, e a diretora Dalva Coatti participaram, nesta terça-feira, 26 de fevereiro, da primeira reunião de 2019 da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. O encontro ocorreu no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília (DF).


De acordo com Rosa Jorge, num primeiro momento, o Ministério do Trabalho foi extinto e suas atribuições  foram divididas por vários órgãos, conforme determinou a Medida Provisória nº 870/2019. Num segundo momento, a nova estrutura sofreu mudanças por meio do Decreto nº 9.679/2019. “Um exemplo é que os setores de análise e planejamento da Fiscalização do Trabalho, que historicamente funcionavam dentro da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, estão dentro da Secretaria de Trabalho, mas, fora da estrutura da SIT”.


Ela explicou com a SIT virou uma subsecretaria dentro da estrutura do Ministério da Economia. “A medida levou mais de 600 cargos comissionados. Além de provocar um esfacelamento nas Superintendências Regionais do Trabalho em todo o país. Muitas regionais estão sem ordenador de despesas e todas as superintendências sem várias chefias”.


A vice-presidente reforçou a perda ocorrida na estrutura da Fiscalização do Trabalho no país. “A preocupação é de que a situação cause prejuízos no atendimento ao público. Também a paralisação de decisões e medidas para funcionamento das unidades”. Ela também lembrou que muitas regionais são unidades chaves no combate ao trabalho escravo. “Algumas superintendências têm denúncias de trabalho escravo, são áreas de arregimentação de trabalhadores para situação de trabalho degradante e estão travadas por questões operacionais”. 


Rosa Jorge disse que o SINAIT apresentou as preocupações ao Secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, e ao subsecretário de Inspeção do Trabalho, Henrique Camargo Neves. Relembre aqui  aqui. “Apresentamos nossas preocupações e aguardamos soluções para restabelecer o pleno funcionamento da Inspeção do Trabalho na sede e nas superintendências”.


O Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador-geral da Conatrae, Dante Cassiano Viana, disse que as questões colocadas pelo SINAIT serão registradas em ata e que a Comissão vai buscar diálogo com o Secretário do Trabalho.


A exposição da vice-presidente do SINAIT preocupou o juiz Luciano Frota, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “O esfacelamento da estrutura do Ministério do Trabalho preocupa o CNJ porque não sabemos como vai funcionar a nova estrutura da fiscalização do trabalho”. Destacou a apreensão com o valor social do trabalho e o princípio constitucional de preservação de garantia da dignidade da pessoa humana. “Estamos preocupados com a remontagem da estrutura e contamos que não haja retrocessos e prejuízos na política de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas”.


Luciano Frota disse também que o CNJ pretende acompanhar projetos de lei relacionados com a temática no Congresso Nacional. Além de analisar o descompasso entre as ações trabalhistas e criminais.


Natalia Suzuki, coordenadora do programa “Escravo, Nem Pensar” da ONG Repórter Brasil, apresentou o projeto. Falou que a ideia é diminuir o número de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e submetidos a condições análogas a de escravidão nas zonas rural e urbana do território brasileiro, por meio da educação. Ela disse também que o projeto recebe o apoio dos Auditores-Fiscais do Trabalho em várias frentes.​

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