PEC da reforma domina pauta da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência

Por Andrea Bochi e Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari 

A chegada ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, que trata da reforma previdenciária, dominou a pauta da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, nesta quarta-feira, 20 de fevereiro. A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, participou do debate, na Câmara dos Deputados.

Uma das deliberações do grupo foi pela realização de uma audiência pública na próxima segunda-feira, 25 de fevereiro, às 9 horas, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado, para discutir a PEC. O texto da matéria foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira. 

Rosa Jorge fez duras críticas à proposta. “A PEC 6 destrói direitos construídos ao longo do tempo. É a extinção do direito previdenciário dos trabalhadores”. 

Ela ressaltou que a matéria é especialmente danosa às mulheres trabalhadoras do setor privado, servidoras públicas e pensionistas. 

Além disso, para Rosa Jorge, as mudanças propostas são mais uma reforma do mundo do trabalho. “Um exemplo é que a PEC desonera empregadores de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS de aposentados que ainda trabalham”. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que já está claro, a partir da conclusão de audiências públicas sobre o tema no último ano, que existem alternativas para enfrentar o problema da Previdência sem prejudicar os trabalhadores, a exemplo do aumento da fiscalização para combater a sonegação. “Vários especialistas alertam para o fato de que o regime de capitalização pode gerar um enorme rombo no sistema. Isso, devido à menor entrada de novos contribuintes para financiar a aposentadoria de quem está no regime em vigor. Não vai entrar ninguém, os novos serão todos empurrados para esse sistema de poupança”, afirmou. 

Também deverão ser realizadas audiências públicas em câmaras municipais e assembleias legislativas para levar informações sobre a proposta e debater o tema com a sociedade. 

Relançamento 

A Frente Parlamentar retomou os trabalhos no dia 6 de fevereiro e vem se reunindo às quartas-feiras para definir os detalhes do relançamento nesta legislatura, agendado para o dia 20 de março. 

Coordenaram os trabalhos da mesa os deputados Rubens Otoni (PT/GO), Bira do Pindaré (PSB/MA) e o senador Paulo Paim (PT/RS), coordenador do grupo no Senado Federal. Além do SINAIT, participaram várias das mais de cem entidades da sociedade civil que integram a frente. 

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