Órgãos firmam parceria para reforço da fiscalização das condições de trabalho em plataformas de petróleo

*Com informações do Ministério do Trabalho.

Um Termo de Cooperação Técnica entre diversos entes públicos – incluída a Auditoria-Fiscal do Trabalho – vai possibilitar o reforço da fiscalização das condições de trabalho nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás do País.

Em 18 de dezembro, o Ministério do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; Marinha do Brasil; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, oficializaram a parceria.

A cerimônia que marcou a assinatura do Termo ocorreu na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Os órgãos atuam conjuntamente desde 2011, quando foi realizada a Operação Ouro Preto. De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, foram realizadas cerca de 50 operações do grupo multidisciplinar em plataformas, com a constatação de evolução na melhoria do ambiente de trabalho, em itens como tratamento da água, espaço e temperatura ambiente dos alojamentos, aproveitamento da escala e proximidade do serviço médico.

Entre outros pontos, o Termo torna possível a criação de um banco de dados comum, interligando os parceiros, para que possa ocorrer troca de informações oficiais entre os órgãos, além de aumento da eficiência da fiscalização.

A medida é vista como oportuna pelos órgãos, que avaliam que haverá um crescimento expressivo da produção nacional de petróleo, em razão dos leilões das áreas do Pré-Sal.

Outra medida que reforça a fiscalização do trabalho em plataformas é a publicação da nova Norma Regulamentadora – NR 37, no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira, 21. A NR trata de questões sobre Segurança e Saúde nesses espaços – saiba mais aqui.​