MP que adia reajustes dos servidores públicos para 2020 é prorrogada por 60 dias

Por Nilza Murari

O senador Eunício Oliveira (MDB/CE) prorrogou por mais 60 dias os efeitos da Medida Provisória nº 849/2018, que adia o reajuste dos servidores públicos para 2020, entre eles, os Auditores-Fiscais do Trabalho. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de outubro.

Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, o Ato do Presidente da Mesa Diretoria do Congresso Nacional nº 65/2018 coloca em alerta o coletivo de entidades sindicais dos servidores públicos federais. Quando da edição da MP 849/2018, foi grande a mobilização das entidades junto a parlamentares e lideranças em busca da não aprovação da medida. O período eleitoral, em que praticamente todos os deputados e senadores se viram envolvidos, fez com que a MP não fosse apreciada.

“Essa prorrogação nos obriga à renovação de estratégias para, nesta segunda etapa, atuar de forma contundente contra a MP 849/2018”, diz Carlos Silva. Ele já está em contato com dirigentes de outras entidades na articulação de uma reunião ampliada.

O reajuste previsto para janeiro de 2019 é a terceira e última parcela do acordo celebrado entre governo e diversas categorias de servidores públicos em março de 2016. A previsão do reajuste está mantida no Projeto de Lei Orçamentária - PLO, caso a MP não seja aprovada no Congresso Nacional. Ela deverá ser apreciada por uma Comissão Mista.

Veja o texto do DOU:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2018

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,

cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 849, de 31 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de setembro do mesmo ano, que "Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 24 de outubro de 2018

Senador EUNÍCIO OLIVEIRA

Presidente da Mesa do Congresso Nacional​