Direito do Trabalho: Renato Bignami analisa a reforma trabalhista na Espanha e no Brasil

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami analisa no artigo “Gripe espanhola no longo inverno brasileiro” os meandros da ultraflexibilidade trabalhista, efeito placebo no mercado de trabalho e a visão economicista do Direito do Trabalho fazendo um parâmetro entre a experiência na Espanha e a implementação da reforma no Brasil. A obra foi publicada no dia 8 de outubro, na revista eletrônica JOTA, no caderno de Opinião & Análise.

Bignami discorre sobre a experiência espanhola no âmbito da promoção de trabalho decente e do desenvolvimento sustentável. Para ele, as lições que vêm do país ibérico são contundentes e não recomendariam a utilização de nenhum atalho, que dirá uma “ponte para o futuro”, tal como a que foi erigida a partir da edição da Lei nº 13.429, de 31.03.2017, que abriu, no Brasil, as portas para a terceirização ampla, irrestrita e irresponsável, e da Lei nº 13.467, de 13.07.2017, que terminou por reformar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Entre os meandros do tempo, o autor pondera que a veia economicista não é exclusiva do mercado espanhol. Consolida-se no Brasil também uma visão econômica dos direitos trabalhistas. Nesta nega-se à legislação trabalhista sua principal vocação: a proteção da força de trabalho do ser humano e a promoção de melhores condições de vida à pessoa do trabalhador.

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