Progressão e promoção - Sinait cobra republicação de portaria com regras de transição

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reforçou, desta vez ao ministro do Trabalho interino, Ricardo Leite, o pedido de correção da portaria 765/2018, que estabelece os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O pedido já havia sido levado ao ministro titular da pasta, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, na semana passada - leia matéria aqui. Carlos reiterou a indignação da categoria quanto à injustiça que está sendo cometida, quando desconsidera regras de transição para o novo sistema de desenvolvimento na carreira, assim como foi estabelecido em portaria da Receita Federal para os Auditores-Fiscais da Receita.

Na reunião da tarde desta quarta-feira, 3 de outubro, o presidente do Sinait entregou ainda ao ministro interino um parecer produzido pelo escritório Mauro Menezes, contratado pelo Sindicato, em que fundamenta e confere a segurança necessária para a publicação de nova portaria contendo as regras de transição para efeitos de progressão e promoção na carreira. O parecer, entre outros pontos, faz o resgate do compromisso institucional pelo estabelecimento de progressões e promoções automáticas, caso não haja oferta dos requisitos de capacitação pela Administração.

Também foi entregue pelo presidente Nota Técnica produzida pela Coordenação Geral de Pessoal do MTb – Cogep, em que afirma tecnicamente que as regras devem ser as mesmas estabelecidas em portaria da Receita Federal.

Na ocasião, Carlos Silva destacou ainda o fim do período do ciclo avaliativo conforme o prazo dado pela Portaria 765, que seria de 15 dias após a sua publicação, prazo que expira na próxima sexta-feira.

É do conhecimento do Sinait que o ministro da pasta solicitou à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT proposta de texto para a nova portaria e que a sugestão já teria sido encaminhada, juntamente com Nota Técnica fundamentando a inclusão de regras de transição.

“Entendemos que todos os elementos necessários para que o Ministério do Trabalho, de maneira segura, publique nova portaria corrigindo a anterior, estão postos e fundamentados, resta agora a decisão”, ponderou o presidente do Sinait. E acrescentou que a reunião desta tarde serviu para que o Sinait pudesse apresentar, ao ministro interino, o atual cenário com fundamentações e pedir que a portaria seja publicada até a próxima sexta-feira, 5 de outubro.

O ministro interino disse que consultará o ministro Caio Vieira, que está em viagem para Genebra onde participa de Reunião Regional da Organização Internacional do Trabalho, informando a ele sobre a documentação levada pelo Sinait, que fundamenta o pleito. “Se o ministro Caio concordar com a publicação, nós publicaremos o documento”, afirmou Ricardo Leite.

Clique aqui e confira na área restrita o Parecer Jurídico sobre a Portaria 765

Aqui, leia o inteiro teor da Nota Técnica da Cogep