Sinait articula, no Senado, o reforço do orçamento da Fiscalização do Trabalho

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se com o assessor da Liderança do PT no Senado, Édrio Donizeti, para tratar do reforço do orçamento da Fiscalização do Trabalho. Ele representou, na ocasião, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que é a relatora setorial das áreas de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA.

Também participaram da reunião a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, a diretora Virna Damasceno e o delegado sindical Alex Myller.

O presidente do Sinait expôs as preocupações da entidade em relação ao contingenciamento de recursos destinados às fiscalizações. Segundo ele, é imprescindível o reforço do orçamento destinado à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, que está com recursos muito pequenos diante das necessidades para garantir a fiscalização em todo o País.

Carlos lembrou que o atual quadro é o pior dos últimos 20 anos. “A fiscalização já está em um patamar histórico de dificuldades para garantir minimamente suas atribuições constitucionais”, disse o presidente.

Esse contingenciamento, de acordo com Silva, prejudica diretamente a política de combate ao trabalho escravo e infantil, a fiscalização na área de segurança e saúde e prevenção de acidentes, entre outros.

A falta de orçamento que levou à paralisação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel também foi citada, para destacar que a fiscalização já vem sofrendo diante das dificuldades. Caso sejam feitos mais cortes, o cenário deve ficar insustentável.

A partir de 2013, explicou Silva, a rubrica específica do orçamento que garantia recursos para a fiscalização do trabalho escravo passou a ser distribuída no orçamento geral destinado ao Ministério do Trabalho, cujos recursos são redistribuídos internamente.

Segundo o presidente, a grave situação da fiscalização já foi denunciada à Organização Internacional do Trabalho – OIT e em audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH.

Édrio Donizeti explicou e orientou sobre as ações necessárias para garantir um reforço no orçamento e acrescentou que o trabalho parlamentar a partir do dia 7 de outubro será fundamental.

O presidente do Sinait comprometeu-se em subsidiar a senadora Fátima Bezerra com informações e números para que o reforço do caixa da Inspeção do Trabalho seja garantido.