Eleições 2018: Sinait e Fonacate entregam Carta de Princípios a João Goulart Filho (PPL)

Na ocasião, o Sinait também entregou carta que pede o fortalecimento do Ministério do Trabalho.  Candidato se comprometeu a defender o Estado forte com serviço público de qualidade

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O Fonacate entregou nesta quarta-feira, 5 de setembro, sua Carta de Princípios ao candidato à Presidência da República João Goulart Filho (PPL), com proposições sobre o fortalecimento do Estado e do serviço público prestado à sociedade. Na ocasião, o diretor do Sinait, José Pastoriza Fontoura, também entregou uma carta com reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho na defesa do Ministério do Trabalho. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Advogados Públicos Federais – Anafe, em Brasília.

Dos dez pontos abordados pela Carta de Princípios do Fonacate, cinco são em defesa do Estado e cinco do serviço público. Sobre o Estado, o Fórum reivindica que os candidatos se comprometam com a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, para ampliar o Orçamento da União – teto de gastos; manutenção do Estado de bem-estar social inscrito na Constituição de 1988; diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de servidores concursados no exercício de funções estratégicas. Além de promover um sistema tributário progressivo com redução de impostos sobre o consumo, tributação e distribuição de lucros, e combate à terceirização no serviço público.

Para os servidores, a agenda inclui a defesa da estabilidade no serviço público; da profissionalização no serviço público; da implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público; dos direitos previdenciários, e da manutenção do poder aquisitivo da remuneração ou do subsídio dos servidores.

Defesa do Mtb

A defesa do Ministério do Trabalho junto aos concorrentes ao Palácio do Planalto faz parte das ações da Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait, que entende ser   fundamental o diálogo com os diversos candidatos para assegurar o compromisso deles com a manutenção e o fortalecimento da Pasta.

Na carta entregue por José Fontoura, além de combater as declarações dadas por candidatos às Eleições de 2018 e também pelo atual governo, que visam extinguir o Ministério, o Sinait reitera sua posição contrária à reforma trabalhista, que piorou, ainda mais, o cenário de desrespeito à pessoa humana do trabalhador e de descumprimento à legislação protetiva. Confira o documento aqui.

Compromisso

Goulart Filho disse que seu partido é contra o Estado mínimo e que defende a nacionalidade e os serviços públicos. Citou, entre outros exemplos, a proteção da indústria nacional e a tributação de remessa de lucros das multinacionais para fomentar as pequenas e médias empresas, que segundo ele são as que mais geram trabalho.

“Queremos um Estado forte. Nosso partido defende tenazmente o Estado forte”, declarou o candidato, ao mesmo tempo em que prometeu fazer a defesa do Ministério do Trabalho, reivindicada pelo Sinait, e a atuar pela revogação da reforma trabalhista.

O candidato também se comprometeu a falar sobre os riscos da reforma da Previdência. Disse que vai incluir a defesa da Previdência pública na pauta do jornal de seu partido, o Pátria Livre, que, segundo ele, tem boa tiragem.