AM: Audiência pública discute medidas para garantir o cumprimento da cota de aprendizagem

Evento faz parte da Semana Nacional de Aprendizagem, que promoveu atividades em todo o país. O Amazonas tem potencial para contratação de 2 mil novos aprendizes

Por Andrea Bochi, com informações da SRTb/AM

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas – SRTb/AM participaram, no último dia 13 de agosto, da audiência pública para debater e buscar soluções para o cumprimento da cota de aprendizagem no Estado. O evento faz parte da 3ª Semana Nacional de Aprendizagem – 2018, que acontece anualmente em todo o país. O evento foi realizado na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima, em Manaus (AM).

Com o tema “Aprendizagem: o impacto que a efetivação do direito fundamental à profissionalização causa nas políticas de erradicação do trabalho infantil no estado do Amazonas”, a audiência abordou a necessidade do cumprimento da cota de aprendizagem e o impacto que a efetivação do direito fundamental à profissionalização causa nas políticas de erradicação do trabalho infantil no estado.

Ações fiscais

As ações fiscais que buscam a inserção de aprendizes e verificam o cumprimento da legislação continuarão a ser realizadas até meados de outubro. O artigo 429 da CLT estabelece às empresas de médio e grande porte a obrigatoriedade de contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.

De acordo com os Auditores-Fiscais, as operações de fiscalização serão concentradas nas 360 empresas selecionadas por descumprirem a cota de aprendizagem. “As empresas que se mantiverem resistentes ao cumprimento da lei, sofrerão ações reiteradas”, informou o Auditor-Fiscal do Trabalho Emerson Costa.

Também na programação da Semana, de 14 a 16 de agosto, foram realizadas reuniões setorizadas e específicas para cada segmento, em que Auditores-Fiscais e Procuradores do Trabalho esclareceram dúvidas e fizeram a aproximação das empresas com instituições formadoras e projetos sociais.

Participaram os Auditores-Fiscais Edson Rebouças – chefe da SEINT, Dagmar Bessa – coordenador do Projeto de Aprendizagem, e Emerson Costa – coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTb/AM.

Os Auditores-Fiscais que participaram da audiência destacaram o papel transformador que a aprendizagem possui. Para eles, representa um estímulo à cota social por parte dos empregadores. Eles avaliam que há um potencial de contratação de cerca de 2 mil novos aprendizes no Estado.​