RS: Setor de derivados de petróleo assina Termo de Compromisso para reduzir acidentes

Por Lourdes Marinho, com informações da SRTb/RS

Edição: Nilza Murari

Após um longo processo tripartite de negociação, representantes dos trabalhadores e de distribuidoras de derivados de petróleo assinaram um Termo de Compromisso com a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Rio Grande do Sul. O objetivo é contribuir para a redução dos acidentes ocupacionais e ambientais com o transporte dessas cargas perigosas. Além disso, minimizar os riscos à integridade das pessoas, inclusive os decorrentes da exposição ao Benzeno.

A iniciativa faz parte das medidas de adequação à Lei Estadual nº 7.877/83, alterada pela Lei Estadual nº 14.870/2016, vigente, para prevenir acidentes no meio ambiente em geral.  “A Lei parte da constatação que uma organização do trabalho ruim é potencialmente indutora de acidentes e outros eventos funestos, inclusive em nossas estradas. Assim, obriga que as bases de carregamento de cargas perigosas líquidas, gasosas e químicas a somente autorizar o ingresso de condutores de caminhões-tanque em suas instalações mediante indicadores de regularidade trabalhista e previdenciária”, explica o Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Müller.

Entre esses indicadores está a comprovação de contrato de emprego, com anotações na Carteira de Trabalho, salvo se o condutor for autônomo, titular ou sócio de pessoa  jurídica. Nesses casos,  a  comprovação deverá ocorrer mediante exibição do contrato de prestação de serviço. Deverá ser apresentada a certidão original de regularidade junto ao órgão previdenciário e o atestado médico que comprove a aptidão para a função de transportador de carga perigosa. Também a comprovação de regularidade das normas de saúde ocupacional dispostas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Com a assinatura do Termo de Compromisso as partes se comprometem a implementar um cronograma de adequação que assegure o cumprimento integral da Lei em 14 meses, com o reconhecimento da presença do Benzeno e sua propriedade de induzir graves danos à saúde humana, inclusive o câncer.

Outro ponto fundamental, ainda referente à organização do trabalho, é o compromisso formal assumido pelas empresas distribuidoras de executar as atividades de carregamento e descarregamento destes compostos somente por operadores próprios, especializados e capacitados para a tarefa, eximindo-se de exigir esta tarefa dos motoristas de caminhão-tanque.

Assinam o documento o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado do Rio Grande do Sul – Sitramico, Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Cargas Líquidas e Gasosas, Derivados de Petróleo e Produtos Químicos do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiliquida e a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Rio Grande do Sul – MTb/RS/SEGUR.

Confira aqui o Termo de Compromisso assinado.