RR - Auditores-Fiscais do Trabalho esclarecem dúvidas sobre contratos de aprendizes

Com informações da SRT/RR

Auditores-Fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima – SRT/RR promoveram, nos dias 5 e 21 de março, reuniões no Senac/RR e Senai/RR, para esclarecer a empresários e seus representantes as dúvidas mais recorrentes que surgem no momento da contratação e dispensa de menores aprendizes.

Participaram da reunião representantes das empresas que mais contratam aprendizes no Estado, a exemplo de escritórios de contabilidade e entidades que qualificam aprendizes.

Segundo a Coordenadora do Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, a Auditora-Fiscal do Trabalho Thais Silva de Castilho, por se tratar de um contrato especial de trabalho, o contrato de aprendizagem é regido por legislação específica. “Sua inobservância pode acarretar inclusive a descaracterização do contrato de aprendizagem. Diante disso, poderá ser reconhecida sua nulidade e, consequentemente, serem lavrados Autos de Infração”.

A Secretaria Municipal de Gestão Social do Município de Boa Vista/RR - Semges também participou das reuniões e apresentou aos participantes o cadastro de jovens em situação de vulnerabilidade social e que possuem perfil para serem aprendizes.

Segundo a Coordenadora do PETI Municipal, Lílian Santos, a apresentação do Cadastro tem o papel de sensibilizar o empresariado para efetivamente contratar aprendizes que mais necessitem ser inseridos no mercado de trabalho de forma segura e protegida.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os agentes responsáveis pela fiscalização das empresas que estão obrigadas a contratar aprendizes. Segundo dados do Ministério do Trabalho, em Roraima, de janeiro a novembro de 2017, foram contratados 766 menores aprendizes.