Delegacia Sindical do Sinait participa do lançamento do programa eSocial no Pará

Por Solange Nunes, com informações da DS/PA

Edição: Nilza Murari 

Dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA participaram do lançamento do programa eSocial no Pará, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PA, na capital Belém. O objetivo do programa é integrar dados e informações dentro de um sistema que pretende simplificar e unificar a entrega de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Geder Freitas, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará – SRT/PA, o eSocial foi concebido para reunir informações por meio de um sistema de sequência lógica, com dinâmica de contratações de trabalhadores desde o início até o término, assim como todos os dados referentes às empresas. "O eSocial será obrigatório para todas as empresas e o objetivo é garantir a integridade dos dados e a autoria das informações", observa. 

O eSocial envolverá várias órgãos e instituições que irão contribuir com os dados, como por exemplo, as Superintendências Regionais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal – CEF, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, entre outros. 

Segundo os representantes dos órgãos presentes ao lançamento, o programa busca desburocratizar a realidade que existe na atualidade, denominando a instalação do sistema de 'nova cultura'. Para eles, o eSocial vem para reconhecer direitos. 

Eles explicaram ainda que a implantação do programa se dará em cinco fases a partir deste primeiro semestre de 2018. A primeira fase é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam a ter a utilização obrigatória do programa. Isso já está valendo desde 8 de janeiro de 2018. Este universo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores ou 1/3 do total de trabalhadores do país. 

A instalação será adotada também para as empresas privadas, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho deste ano. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema. 

Participaram da cerimônia representantes da Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará – SRT/PA, da Receita Federal, Caixa Econômica Federal – CEF, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PA e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/PA, entre outros.