Auditores-Fiscais do Trabalho do RJ flagram 380 fisioterapeutas contratados irregularmente

Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho autuaram na última sexta-feira, 2 de fevereiro, 11 hospitais da Rede D’Or, no Rio de Janeiro, por manterem 380 fisioterapeutas trabalhando com contratos irregulares. 

Os Auditores-Fiscais verificaram que os empregados atuavam dentro das relações normais de emprego com jornada de trabalho controlada, descaracterizando a prestação de serviço.  Eles haviam sido demitidos pela empresa em novembro do ano passado, mas continuaram prestando serviço nas unidades como autônomos. A recontratação foi feita logo em seguida. 

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Bárbara Rigo, coordenadora do Grupo de Combate à Informalidade no Rio de Janeiro, o problema foi identificado pelos Auditores-Fiscais a partir da observação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged. Eles perceberam o alto número de demissões de fisioterapeutas e decidiram fiscalizar. 

“Após entrevistas e análises de documentos, verificamos que os fisioterapeutas, depois das demissões, continuaram suas atividades normalmente, mantendo os elementos da relação de emprego, obedecendo, inclusive, escalas de trabalho. Sendo assim, independentemente da forma de contratação, os fisioterapeutas são empregados”, afirmou a Auditora-Fiscal. 

Eles também eram obrigados a cumprir a Resolução Nº 7/2010, da Anvisa, que determina, em seu artigo 15, que "médicos plantonistas, enfermeiros assistenciais, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados na UTI, durante o horário em que estão escalados para atuação na UTI", explicou a Auditora-Fiscal. 

Bárbara Rigo lembra ainda que os fisioterapeutas cumpriam as normas dos hospitais, os chamados Procedimentos Operacionais Padronizados, documentos organizacionais que traduzem o planejamento do trabalho a ser executado. “Foi constatado que a rede demitiu os empregados, mas houve a promessa de pagamento de 13º salário e férias, porém com outras denominações”, explica a Auditora-Fiscal. 

A empresa tem dez dias úteis para regularizar a situação e fazer os registros nas Carteiras de Trabalho dos empregados. A multa imposta se aproxima de R$ 1,1 milhão pelas irregularidades constatadas. Entre as unidades fiscalizadas estão o Copa D’Or, Barra D’Or, Quinta D’Or o Hospital São Vicente, incorporado pela rede no ano passado. 

Foram lavrados na ação 89 autos de infração, não só por falta de registro de empregados, mas também por falta de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e outros tributos. O levantamento de FGTS, segundo os Auditores-Fiscais, apontou que cerca de R$ 850 mil deixaram de ser recolhidos após a demissão dos fisioterapeutas. Os Auditores-Fiscais estimam ainda que deixaram de ser recolhidos cerca de R$ 2,1 milhões de contribuição previdenciária patronal. 

Caso a empresa não cumpra o prazo de dez dias para regularizar a situação, poderá sofrer nova autuação do Ministério do Trabalho. Caso isso ocorra, é possível que o MPT seja acionado, possivelmente levando o caso à Justiça do Trabalho.

Com informações do G1.