Saque em contas inativas do FGTS: trabalhadores enfrentarão dificuldades

Começou na sexta-feira, 10 de março, o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A imprensa noticiou filas imensas nas agências da Caixa Econômica Federal. Também  informou que cerca de sete milhões de trabalhadores encontraram suas contas vazias, pois as empresas não depositaram os valores devidos do Fundo de Garantia. Na prática, muitos trabalhadores têm direito, mas foram lesados pelos patrões. 

A fiscalização do recolhimento do FGTS é uma atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Nos casos em que os trabalhadores identificarem a falta do depósito, devem se dirigir a uma unidade do Ministério do Trabalho e apresentar a denúncia contra a empresa. 

O Sinait alerta, entretanto, que o problema é grande e não será de simples solução. A capacidade da fiscalização de atender a essa demanda gigante, caso todos reclamem, enfrenta limitações devido ao grande déficit de Auditores-Fiscais em todo o país. São apenas 2.462 Auditores-Fiscais em atividade, e nem todos dedicados à fiscalização do Fundo. No dia a dia da fiscalização já é difícil fiscalizar todas as empresas, levantar os valores e conferir se os depósitos estão sendo realizados, também em razão da falta de investimentos em soluções de informatização, inclusive por meio da aquisição de equipamentos e internet em condições satisfatórias para a Fiscalização. Os Auditores-Fiscais do Trabalho deparam-se com situações de sonegação e procedimentos contábeis complexos que exigem grande tempo para cálculos e análises. 

Além desta situação de sonegação dos direitos dos trabalhadores que veio à tona por conta da liberação das contas inativas do FGTS, a fiscalização ainda se aflige com a iminência do novo prazo de prescrição fixado pelo Supremo Tribunal Federal - STF para que os empregados reclamem seus créditos na Justiça.

O prazo foi diminuído de trinta para cinco anos. Em 13 de novembro de 2019 vence o primeiro prazo a partir da decisão do STF para a prescrição dos débitos. Sem recursos, estrutura e mais Auditores-Fiscais do Trabalho será impossível fazer o levantamento de todos os débitos, na avaliação de especialistas. 

“Esta é mais uma razão para reiterar a necessidade de realização de concursos públicos. Mais uma razão para que os trabalhadores estejam ao lado dos Auditores-Fiscais do Trabalho na luta pelo fortalecimento da fiscalização. Sob todos os aspectos a fiscalização é importantíssima para garantir os direitos dos trabalhadores. A cada dia surgem situações que comprovam a relação intrínseca entre a fiscalização e o cotidiano das relações de trabalho. O governo poderia poupar o trabalhador de muitas dores de cabeça, fortalecendo a fiscalização”, avalia Carlos Silva, presidente do Sinait.