Fórum Social das Resistências: Auditores-Fiscais protestam contra interferências na fiscalização

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram do Fórum Social das Resistências, no dia 20 de janeiro, no Parque da Redenção, em Porto Alegre (RS). Na ocasião, protestaram e denunciaram intervenções e o desmantelamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho durante o Seminário “Denunciar, Resistir e Avançar: não vamos permitir retrocessos”, promovido pelo Sinait, que contou com a participação de painelistas, representações sindicais, integrantes de entidades, entre outros grupos sociais (veja matéria).

A diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo, que coordenou a atividade, destacou os desafios que vive o Auditor-Fiscal do Trabalho neste contexto político atual. Segundo ela, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT vem sofrendo intervenções internas e externas. “A SIT assumiu uma postura firme em defesa da atuação do Auditor-Fiscal e dos direitos dos trabalhadores e, por isso, está sofrendo represarias institucionais”.

Ana Palmira explicou que a pressão sofrida se deve ao fato de a SIT ter se recusado a abrir mão do texto atual da Norma Regulamentadora – NR 12, sobre Segurança em Máquinas e Equipamentos; contrapor-se à discussão do negociado sobre o legislado e não admitir interferências em ações fiscais - inspeções em aeroportos de Brasília (DF) e Porto Alegre (RS). “Em virtude dessas ações e posicionamentos, a secretária de Inspeção do Trabalho continua no cargo, mas foram nomeadas pessoas que podem interferir nestas questões e servir a outros objetivos”.

Para Ana Palmira, a participação do Sinait no Fórum Social das Resistências, que visava discutir ações da categoria, virou uma atividade de protesto e denúncia contra os ataques à Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Estamos aqui para refletir o momento atual, e, também, para denunciar ataques à Inspeção do Trabalho”.

28 de janeiro

A diretora do Sinait lembrou ainda o 28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e também Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho. A data marca o assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 2004, numa estrada rural, no município de Unaí, no interior de Minas Gerais.

Ana Palmira relembrou que os assassinos já estão cumprindo pena, mas os mandantes, apesar de condenados, recorrem em liberdade. Ela explicou que, mais uma vez, os Auditores-Fiscais do Trabalho estarão reunidos, neste ano, dia 25 de janeiro, às 10 horas, em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília (DF). “Nós estaremos fazendo o ato, mais uma vez, pedindo justiça e prisão dos mandantes condenados”.

Segundo Ana Palmira, a morte é um risco que sofrem todas as pessoas que defendem os direitos trabalhistas. “Nós corremos risco de morrer”. Para ela, a única saída é a união de todos os trabalhadores. “Apenas a união vai ter força para fazer parar esses projetos que retiram os direitos dos trabalhadores”. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Lucas Reis – integrante  do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) – relatou o engavetamento da “Lista Suja”. Segundo ele, a lista está há meses parada no Ministério do Trabalho. “O documento é fundamental para o sistema porque inibe os desmandos de empresários que não poderão conseguir financiamento governamental”. Segundo ele, a Lista Suja é uma iniciativa importante do governo e não pode continuar engavetada. “Algo precisa ser feito, não podemos aceitar o retrocesso”.

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, contou um pouco da história da Inspeção do Trabalho e homenageou o primeiro presidente do Sinait, José Antônio Fontoura, presente à atividade em Porto Alegre. Ela tratou ainda da importância de defender o trabalhador, além de ressaltar a contribuição que os Auditores-Fiscais podem dar para arrecadação, entre outras frentes.

Vera Jatobá relembrou ainda que, no ano passado, participou em Porto Alegre, neste mesmo período, de atividades e discussões para celebrar os 20 anos do Grupo Móvel. “Participei do primeiro Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo e foi gratificante contribuir para ajudar pessoas a exercer a sua cidadania”.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho participaram das discussões representantes sindicais, professores e integrantes de entidades sociais. Pelo Sinait, estavam presentes os diretores Bob Machado e Francimary Michiles; os Auditores-Fiscais Alex Myller, Alexandre Helvécio Machado, Armando Paschal, Bruno Aranha, Dalva Coatti, José Antônio Pastoriza Fontoura, Nédio Kichel, Renato Emer, Ricardo Brand e Vanius Corte. Participou ainda do evento, o vice-presidente da Confederatión Iberoamericana de Inspectores de Trabajo - CIIT, Valdiney Arruda.