PA: Sinait participa de IX Reunião Científica sobre trabalho escravo, em Belém

Os diretores do Sinait Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova participaram da “IX Reunião Científica: trabalho escravo contemporâneo e questões correlatas” promovida pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, entre os dias 16 e 18 de novembro, em Belém. Foram três dias de debates que tiveram como foco central a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho relatado em pesquisas, artigos e mesas de discussões.

O padre Ricardo Rezende, professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP/DH) da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, expôs sua trajetória de vinte anos engajado no conflito fundiário e na luta contra o trabalho escravo no Pará. Ele falou um pouco da década de 1980, quando os assassinatos de trabalhadores escravizados eram comuns principalmente no sul do Pará e as mudanças que aconteceram com a criação, em 1995, do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho para o combate do trabalho escravo no país.

Ricardo Rezende tratou da alteração do Código Penal e o artigo 149, além da institucionalização do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) nas universidades, ambos em 2003. Atualmente, o GPTEC é composto por representantes da América Latina e integrantes do Energisa.

Expositores

Durante o evento acadêmico, sempre como tema central Trabalho Escravo, vários pesquisadores, universitários, apresentaram tópicos e defenderam teses sobre o assunto. A mestranda Flora Oliveira da Costa, da Universidade Católica de Pernambuco, tratou da “Responsabilidade das empresas nas cadeias produtivas frente ao trabalho análogo ao escravo: caso Pernambucanas”. Segundo ela, foi identificado terceirização de toda a cadeia produtiva. No entanto, a Ação Civil Pública, fruto de ação fiscal dos Auditores-Fiscais do Trabalho, está suspensa, porque a empresa alegou apenas comercializar mercadoria e não a industrialização de produtos têxteis. 

Ela argumentou ainda que com a proliferação de lojas e também o aumento de empresas terceirizadas no país dificultaram muito a atuação da fiscalização do trabalho. “São cadeias extensas e desconexas que atrapalham as investigações, mas, elas não deixam de acontecer por parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

A doutoranda Lília Carvalho Finelli, de Minas Gerais, participou do debate “Acidente de Trabalho no Setor Têxtil e de Confecção: conexões com o trabalho em condições análogas às de escravo”. Ela disse que, em princípio, não há nexo de causalidade entre o aumento do número de acidentes e o trabalho escravo. Ela usou como exemplo o universo da indústria têxtil de Minas Gerais.

Para a pesquisadora Lília Finelli, o Brasil está em 4º lugar na produção têxtil, com 9,2 bilhões de lucros com 33 mil empresas têxteis no país. São dados significativos que não trazem números representativos de abusos. No entanto, ela analisa que o problema é que a fiscalização do trabalho não está conseguindo chegar aos locais. Por isso, ainda não se detectou um número expressivo de trabalho escravo na indústria têxtil de Minas Gerais.

A Defensora Pública Federal Fabiana Severo, de São Paulo, integrou a mesa “Trabalho Escravo Urbano no Brasil”, chamou a atenção para o aumento no número de resgates nas áreas urbanas a partir de 2009, segundo dados do Detrae/SIT/MT. Ela explicou que o fato está ligado à intensa fiscalização do trabalho nas cidades.

A doutora Adonia Antunes Prado, do GPTEC, discorreu durante o debate “Trabalho Escravo Contemporâneo no Rio de Janeiro - 2011 e 2015” sobre a importância dos relatórios produzidos pela fiscalização do trabalho. Segundo ela, a pesquisa usou como base 42 relatórios da fiscalização. “São documentos preciosos que relatam atividades econômicas, números de operações e de resgatados entre tantas informações. Por meio deles, foi possível construir uma gama de possibilidades e históricos sobre o problema, principalmente, no que tange a realidade carioca cerne da minha pesquisa”.

Sinait

A diretora Rosângela Rassy ressaltou que as pesquisas apresentadas deram ênfase à importância da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Cada tema discorreu sobre um ponto importante da Fiscalização do Trabalho. É gratificante descobrir tantas pesquisas sendo feitas na área acadêmica sobre a nossa luta para erradicar o trabalho escravo no Brasil”.

A diretora denunciou o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho, que atualmente é de cerca de 2.500. Segundo ela, o número reduzido compromete uma fiscalização mais intensa, além da constatação in loco de que existe trabalho escravo no Brasil. “Somos poucos e, apesar das dificuldades, as equipes de Grupo Móvel e os programas nas Superintendências de combate ao trabalho escravo e infantil nos estados realizam ações fiscais brilhantes”.

Rosângela Rassy relatou ainda as ameaças que sofrem a carreira e os trabalhadores neste momento político do país. “Temos a missão de proteger os trabalhadores e estamos lutando contra projetos no Congresso Nacional que estão tentando acabar com direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e também limitar a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Segundo ela, apesar dos percalços, os Auditores-Fiscais não vão desistir destas prerrogativas. “Vamos continuar atuando em todo o Brasil visando resguardar os direitos dos trabalhadores brasileiros e manter nossas prerrogativas de protegê-los”.

Além dos dirigentes do Sinait, participaram do evento os Auditores-Fiscais do Trabalho Aline Calandrine e o superintendente interino da SRTE/PA, Ribamar da Cruz.