RS: Sinait participa de reunião de construção de fórum em defesa do direito e da Justiça do Trabalho

A Delegada Sindical do Sinait de Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende, representou o Sindicato Nacional na reunião preparatória para a construção do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira, 16 de novembro, em Porto Alegre (RS). O encontro foi na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região – Amatra IV, no Centro, em que representantes de entidades propuseram tópicos para serem desenvolvidos durante o Fórum, entre os quais a confirmação da audiência pública, no dia 28 de novembro, no auditório da Justiça do Trabalho na capital Gaúcha, contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55/2016.

Os temas debatidos versaram ainda sobre a importância da sociedade se unir para combater vários temas que ameaçam o mundo do trabalho, como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, a PEC 55/2016, que trata do congelamento de investimentos nos próximos 20 anos, que tramita atualmente no Senado, a Terceirização, o Negociado sobre o Legislado e a restrição orçamentária para as instituições que têm a missão de manter o equilíbrio social trabalhista: Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho - MPT e a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Segundo os representantes, um dos pontos mais críticos neste momento é a iminência de se votar a PEC 55/2016. "É um assunto seriíssimo que não está recebendo a devida atenção de alguns segmentos. As pessoas não têm ideia da extensão devastadora desta matéria. Ela não pode passar e precisamos nos unir contra no Congresso Nacional".

Reafirmaram ainda que o projeto pretende acabar com a Justiça do Trabalho, consequentemente, o Ministério do Trabalho. "É um ataque aos direitos sociais sem precedentes desde a redemocratização do país".

De acordo com Lilian Carlota, foi acertada a manifestação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Beatriz Renck, de que "estas instituições, quando defendem a manutenção dos direitos sociais, nada mais fazem do que manter a ordem social”.

Segundo o sindicalista Vitor Espinoza, secretário do Movimento Social Fecosul, "há muitos locais no Rio Grande do Sul em que a negociação sobre o legislado se dará na base do facão".

Para Lilian, isso conclui a ideia de que “mesmo para o capitalismo um Estado de Direito é melhor do que a barbárie”.

Participaram ainda da reunião André Fonseca, presidente, e Gabriel Gonçalves, diretor financeiro, ambos da Seaacin/RS; Marcelo Carlini da CUT/RS; Denis Einloft da AGETM; Raymar Machado e Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, ambos da OAB/RS; Cristiano Moreira do Sintrajufe/RS; Paulo Vieira do MPT/PRT4; Rui Muniz da Assufergs Sindicato; Maria da Glória Souza da UFRGS; Luiz Fernando Moreira da SATERGS. Pela Amatra IV, Rodrigo Trindade, presidente; Carolina Gralha Beck, vice-presidente; Tiago Mallmann Sulzbach, secretário-geral, e Márcio Amaral, diretor-financeiro.