CDH: Sinait denuncia más condições de trabalho de condutores de ambulâncias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH debateu, no dia 7 de novembro, as condições de trabalho e de segurança dos condutores de ambulâncias. Representantes sindicais da categoria, de diversos Estados, participaram da audiência. Além deles, outros profissionais do setor e autoridades públicas foram ouvidos, como os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo representou o Sinait na audiência. Ela denunciou o excesso de jornada de trabalho dos profissionais e a falta de segurança provocadas pela fiscalização insuficiente. Além do sucateamento dos veículos, contaminação, uso inadequado de materiais hospitalares e exposição dos condutores de ambulâncias e demais profissionais de saúde a riscos desnecessários, tendo como consequência desse quadro o alto número de acidentes com ambulâncias.

“Quando fazemos a fiscalização, é comum nestas auditorias a constatação de jornadas de trabalho excessivas, o exercício de tarefas irregulares e até mesmo a ausência de pessoal para funções técnicas nas ambulâncias chegando à condição de faltar médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza, de esterilização e maqueiros”, apontou Jacqueline.

Segundo ela, “o que existe hoje é uma situação caótica, criminosa na área das ambulâncias. E essa situação contribui muito também no aumento dos acidentes envolvendo esses carros, porque esta situação de estresse absurdo vai estourar toda no condutor dos veículos”. Jacqueline Carrijo observou que nos hospitais não há sequer uma área apropriada de descanso para estes profissionais.

Todos os participantes da audiência pediram mais investimentos para o setor para combater a crise no sistema de atendimento médico feito por ambulâncias — o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu e o que é gerido pelos municípios.

De acordo com Jacqueline Carrijo, a área da saúde em muitos municípios é conduzida por "gestores despreparados", que chegam a tratar como "exageros" as conclusões de forças-tarefas no âmbito trabalhista.

Ela disse ainda que o Ministério da Saúde praticamente não realiza fiscalização do risco de contaminação biológica dessas unidades de atendimento. Para a Auditora-Fiscal, há uma negligência absurda. É comum em auditorias encontrar, por exemplo, materiais hospitalares com esterilizações malfeitas ou com produtos químicos impróprios.

O presidente do Sindicato Nacional dos Condutores de Ambulâncias, Alex Douglas, comparou o trabalho desses condutores a trabalho escravo.  Segundo ele, em alguns Estados há condutores que pegam um plantão de uma semana, ou seja, não há nenhuma folga neste período. “A gente não sabe como um gestor admite uma coisa dessas”, reclamou. 

Durante a audiência, condutores de ambulância apresentaram documentos, fotos e vídeos de ocorrências em todo o país, com casos de veículos em mau estado de conservação, transportando mais pessoas que o permitido por lei, realizando serviços sem autorização e até transporte irregular de passageiros, resultando num grande aumento do número de acidentes, com mortos e feridos.

O representante do ministério da Saúde, Luiz Edgar Tolini, disse que o governo federal está autorizando a troca da frota, mas que o gasto deve ser feito de forma escalonada.

Os participantes da audiência ainda disseram que muitos motoristas atuam sem a qualificação apropriada para desempenhar a função, o que contribui para o aumento dos acidentes.

PEC dos Gastos

A audiência também foi marcada por avaliações negativas da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 55/2016, a PEC da redução dos gastos públicos, que estabelece um novo regime fiscal ao país, tendo como base um limite de gastos e investimentos públicos nos próximos 20 anos, que seriam corrigidos durante este período pelo índice de inflação verificado no ano anterior. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), salientou que, com a aprovação da PEC, a tendência é de a situação da saúde pública ficar ainda mais precária.

Com informações da Agência Senado.