Debate em Alagoas: Reforma trabalhista e PEC 241/16 vão precarizar direitos e aumentar o desemprego


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/10/2016



Evento foi realizado pelo Sinait, ANPT e Amatra XIX, em Maceió, na terça-feira (25)


Auditores-Fiscais, procuradores e juízes do trabalho disseram que a reforma trabalhista e a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241/2016 vão precarizar direitos e aumentar o desemprego. A primeira, porque escancara as portas para a flexibilização das leis em favor da terceirização, carro-chefe da reforma. E a segunda, porque vai reduzir os investimentos do Estado nos próximos 20 anos, engessando o Orçamento. 


Os dois temas foram discutidos exaustivamente na tarde desta terça-feira, 25 de outubro, no auditório do Jatiúca Hotel e Resort, em Maceió, Alagoas, durante um debate promovido pelo Sinait, pela  Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e  Associação dos Magistrados do Trabalho - Amatra XIX, com o apoio da Delegacia Sindical do Sinait em Alagoas – DS/AL. 


Na ocasião, a diretora do Sindicato, Ana Palmira Camargo, conduziu os debates na mesa, e a Delegada Sindical Martha Fonseca mediou as perguntas dos participantes do evento, entre eles um grande número de sindicalistas da região. 


O diretor do Sinait, Bob Machado, representou o Sindicato no evento. Ele disse que a luta da entidade para preservar  os direitos dos trabalhadores é antiga. "Enquanto integrantes do Sinait temos feito uma defesa diária dos direitos dos trabalhadores. Mas a sociedade precisa se organizar para combater essas investidas contra o trabalhador", disse o Auditor-Fiscal, enumerando também os ataques à Norma Regulamentadora - NR 12 – sobre proteção em máquinas e equipamentos – e aos embargos e interdições, e a tentativa de aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015, que trata da terceirização, com a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros projetos que tramitam na Câmara dos Deputados com a finalidade de reduzir ou flexibilizar direitos. 


Ele citou como exemplo as estatísticas da Fiscalização do Trabalho, que refletem a realidade desfavorável aos empregados, principalmente os terceirizados. De acordo com Bob Machado, 85% dos resgates na área urbana feitos pelos Auditores-Fiscais nos últimos dois anos foram  de trabalhadores terceirizados. De cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados. De cada cinco óbitos por acidente de trabalho, quatro também foram om terceirizados. 


Para o representante do Sinait, a aprovação da PEC 241/16 abrirá um terreno fértil, também, para uma reforma mais rígida da Previdência, atingindo os direitos desses trabalhadores. Ele disse que esta reforma precisa ser combatida, por exemplo, com a população pressionando os parlamentares no Congresso Nacional.


Reversão de direitos


Durante o debate, o procurador do Trabalho João Leite Rodrigues apontou o crescimento da pejotização, decorrente da flexibilização das leis trabalhistas, como outra forma de degradação dos direitos dos trabalhadores. O procurador ainda criticou o poder da mídia que, segundo ele, atua a favor da terceirização, estampando matérias enganosas nas capas de jornais. 


O juiz Federal  Antônio José de Carvalho Araújo, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe 5ª Região, cobrou a auditoria da dívida pública para o país economizar dinheiro e poder investir em benefício de seus cidadãos. Para o magistrado, os trabalhadores e os movimentos sociais precisam se organizar para reagir.


De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Economia e Estatísticas Socioeconômicas - Dieese, Thomaz Ferreira Jensen,  o objetivo da PEC 241/16 não é estabilizar a dívida pública, mas o orçamento que vai pagar essa dívida. "Nós não estamos em condições, hoje, de limitar os gastos com educação e saúde. Muito pelo contrário. Se tem um gasto que deve ser limitado é com juros", avaliou.


O professor Luis Gomes da Rocha, secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores - CUT disse que "a PEC 241 é uma completa reversão das relações de trabalho conquistadas a duras penas".


Os participantes do debate foram unânimes em afirmar que a PEC reduzirá o papel do Estado em favor da sociedade, uma vez que interditará o debate no Congresso Nacional sobre o Orçamento. A PEC 241, além de limitar  o crescimento da despesa primária da União pelos próximos 20 anos, veda a realização de concursos públicos e reduz investimentos nas áreas de saúde e educação, entre outras mazelas. 


Para a professora Luciana Caetano, da Universidade Federal de Alagoas, que também fez uma análise da PEC, "a falta de investimentos em saúde e educação vai prejudicar a população, que crescerá  nos próximos 20 anos e, consequentemente, sua demanda por esses serviços". Segundo ela, a PEC 241 tem muitos fragmentos do “Ponte para o Futuro", proposta apresentada pelo PMDB em 2015 e rejeitada pelo governo passado por prejudicar os trabalhadores ao inviabilizar direitos universais de acesso a serviços públicos.


Ataque às instituições


O representante da DS/Alagoas, Elton Machado Barbosa Costa, destacou os ataques às instituições do mundo do trabalho. Ele disse que a Fiscalização do Trabalho atua em péssimas condições, com seu efetivo reduzido, com apenas 2.500 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa, o pior quadro dos últimos 20 anos.  Ele também ressaltou os ataques ao Ministério Público do Trabalho e à Magistratura do Trabalho e lembrou que a Justiça do Trabalho está carregada de processos por causa da primeira barreira que não funciona, que seria a fiscalização. "É preciso nos organizarmos para trazer a sociedade brasileira para o nosso lado", argumentou. 


No encerramento do debate os participantes sugeriram que seja criada uma frente de trabalhadores para combater as reformas trabalhista e previdenciária. 

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