Campanha Salarial: PLN 1/2016 tem relatório favorável na CMO

O relator, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Projeto de lei do Congresso Nacional – PLN 1/2016, deputado Dagoberto (PDT/MS), apresentou parecer favorável ao texto original do Projeto.

A matéria altera a Lei do Orçamento Anual - LOA 13.255/2016, para permitir, entre outras medidas, o envio do projeto de lei que reajusta os vencimentos de várias carreiras de servidores públicos federais, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Em seu relatório, Dagoberto manteve as carreiras que assinaram acordo de reajuste salarial com o governo, entre elas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o que demonstra a intenção do governo de manter os acordos como foram firmados. O PLN 1 aguardava parecer na comissão desde o dia 28 de março, quando foi apresentado.

Após ser votada e aprovada na CMO, a matéria deverá seguir para o Plenário do Congresso Nacional. A CMO tem sessão agendada para a próxima segunda-feira, 23 de maio, cuja pauta é o PLN 1/2016.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, ressalta que o Sinait continuará firme cobrando que os acordos sejam cumpridos tal como foram negociados numa mesa legítima como é a de negociação entre as carreiras e o governo.

O Sinait encaminhou carta aos parlamentares da CMO, solicitando apoio ao texto do relatório apresentado pelo relator.

Clique aqui para ler a Carta nº 160 enviada pelo Sinait aos parlamentares da Comissão.

Confira aqui o parecer do deputado Dagoberto 

Leia aqui o texto do PLN 1/2016