Fonasef: Semana de luta e atividades em Brasília

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que o Sinait participa, promove de 10 a 13 de maio, uma semana de luta e atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257/2016 e pela aprovação do PLN 01/2016, que autoriza a apresentação dos projetos objetos de acordos firmados com o governo na Campanha Salarial 2015/2016, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). 

Nesta terça-feira, 10, às 9 horas, será realizada uma reunião na sede do Andes-SN com o objetivo de organizar os grupos de trabalho que irão atuar no Congresso Nacional.

Os grupos irão conversar com os parlamentares sobre o perigo do PLP 257 que ataca os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votada ainda no início de maio. Os riscos presentes no PLP são: reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos; ativos e inativos; suspensão dos concursos públicos; congelamento de salários dos servidores públicos; risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% em 2016 e 2017. 

Ainda o congelamento do salário mínimo; suspensão do pagamento de progressões e gratificações; vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; destruição da previdência social; aumento da contribuição previdenciária social para 14%; fim das licenças prêmios, sabática e os quinquênios; cortes no orçamento social; suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento e implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos. 

Por essas razões, o Fonasef acredita ser de fundamental importância todas as entidades e pessoas somarem-se aos setores organizados da sociedade para lutar contra o PLP 257 que usurpa direitos tão caros aos trabalhadores.