Portarias alteram Normas Regulamentadoras sobre Saúde e Segurança no Trabalho

Foram publicadas no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 2 de maio, sete Portarias que promovem alterações na redação das Normas Regulamentadoras – NRs 4, 10, 11, 12, 22, 28 e 36. As NRs alteradas estabelecem medidas de Saúde e Segurança no Trabalho.

Todas as alterações publicadas são fruto de consenso obtido por meio do diálogo tripartite promovido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social com representantes de trabalhadores e empregadores. A elaboração e revisão das Normas tem por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Confira a seguir as alterações promovidas nas NRs:

PORTARIA MTPS Nº 505, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02/05/2016 Seção I Pág. 91) - Altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

PORTARIA MTPS Nº 506, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02/05/2016 Seção I Pág. 93) - Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;

PORTARIA MTPS N.º 507, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02/05/2016 Seção I Pág. 93) - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 – Fiscalização e Penalidades;

PORTARIA MTPS Nº 508, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02/05/2016 Seção I Pág. 94) - Altera a Norma Regulamentadora n.º 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

PORTARIA MTPS Nº 509, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02/05/2016 Seção I Pág. 94) - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

PORTARIA MTPS Nº 510, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02/05/2016 Seção I Pág. 94) - Altera a Norma Regulamentadora n.º 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

PORTARIA MTPS N.º 511, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02/05/2016 Seção I Pág. 94) - Inclui, na Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano