Agenda parlamentar, semana de 2 a 6 de maio

Esta semana as Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados serão instaladas e farão eleições das Mesas Diretoras. No Plenário da Casa, ainda consta da pauta o PLP 257/16, que trata da dívida dos estados, Distrito Federal e municípios com a União e também prejudica os servidores públicos. 

No Senado, Continua na pauta do Plenário, para votação em primeiro turno, a PEC 110/15, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece processo seletivo público. 

Também continua na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer das emendas de Plenário à PEC 127/15, que dispõe sobre a competência da Justiça Federal para julgar ações decorrentes de acidentes do trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedade de economia mista federal forem interessadas.

Confira a íntegra da agenda:

Câmara

Quatro medidas provisórias e dois projetos de leis com urgência constitucional obstruem a pauta da Câmara.

Também consta da pauta, o PLP 257/16, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União, adota restrições de despesas com pessoal e possível privatização de empresas estatais. A matéria passa a obstruir a pauta da Casa a partir da próxima semana.

Continuam na pauta os projetos: PL 4.742/01, que dispõe sobre o crime de assédio moral no trabalho e o PL 3.123/15, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.

As sessões deliberativas ordinárias estão com Ordem do Dia agendadas para terça, quarta e quinta-feira, às 16hs respectivamente. E sessões extraordinárias na quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia, às 9h, com a pauta remanescente da sessão anterior.

Comissões Permanentes

Esta semana as Comissões Permanentes farão reuniões para instalação e eleição da Mesa Diretora.

Comissão Especial de Reforma da Previdência

Não há previsão de trabalhos na Comissão nesta semana.

Comissão Especial da Reforma Tributária

Não há previsão de trabalhos na Comissão nesta semana.

Senado

Continua na pauta para votação em primeiro turno, a PEC 110/15, que altera a Constituição, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, às 14h, respectivamente, com Ordem do Dia às 16h, com a pauta remanescente da sessão anterior.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A Comissão se reúne nesta terça-feira, 3, às 14h30, no Plenário 19, na Ala Alexandre Costa, em sessão deliberativa com pauta extensa. O item 2 refere-se ao PLS 326/13, do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que altera a CLT, para normatizar o trabalho à distância e classifica o trabalho à distância. O relator, senador Roberto Requião (PMDB/PR), apresentou parecer pela aprovação da proposta. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

O item 3 trata-se do PLS 229/09 – Complementar, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivo da Lei Complementar 101/00, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 4, às 10h, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, com pauta extensa. O item 5 refere-se à PEC 127/15, do senador José Pimentel (PT/CE), que altera a Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. O relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), apresentou parecer pela aprovação da Emenda 2 de Plenário e pela rejeição das demais emendas.

O item 10, trata-se do PLS 214/14, do senador licenciado Armando Monteiro (PTB/PE), que dispõe sobre racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), apresentou parecer pela aprovação, com 4 emendas. O projeto é terminativo na comissão. A votação será nominal.

O item 27 refere-se ao PLS 261/10, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que altera a CLT, para considerar outras atividades de trabalho em condições de risco acentuado. O relator, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou parecer pela aprovação, com uma emenda.

O item 28 é a PEC 54/13, do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a EC 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. O relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentou parecer favorável, com uma emenda.

O item 39 trata-se da PEC 75/15, do senador Douglas Cintra (PTB-PE), que altera a Constituição Federal, para prever a competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), apresentou parecer pela aprovação.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A Comissão se reúne nesta quarta-feira, 4, às 9h, no Plenário 9, com a pauta extensa, e o item 6 refere-se ao PLS 107/15, do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que altera a CLT, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria. Relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), apresentou parecer pela aprovação, com 4 emendas. O projeto é terminativo da comissão. A votação será nominal.