A diretora do Sinait Vera Jatobá representa a entidade na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que traz o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”. O objetivo é consolidar as políticas de direitos humanos no Brasil e reafirmar os compromissos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3). O evento está sendo realizado de 27 a 29 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF).
De acordo com Vera Jatobá, o debate voltado aos direitos humanos é muito instigante para os Auditores-Fiscais do Trabalho. “O tema é o cerne da nossa atuação e é muito gratificante participar desta discussão”. Além disso, segundo ela, entre os pontos debatidos estão a suspensão da divulgação da “Lista Suja” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os projetos que tramitam no Congresso Nacional que querem modificar os termos “trabalho exaustivo” e “trabalho degradante” do Código Penal Brasileiro, entre outros.
Para Vera Jatobá, são temas atuais que constam na atuação diária de luta do Sinait. “Os assuntos são interessantes e não poderíamos deixar de participar e contribuir com estes debates”.
Eixos temáticos
Nestes três dias, as discussões estão sendo realizadas por meio de palestras, painéis, oficinas, grupos de trabalho e debates, observando as dimensões étnico-raciais, de gênero, geracional e de orientação sexual. A ideia é que os diversos segmentos da sociedade tenham uma participação ampla e democrática.
Os debates estão sendo desenvolvidos por meio de seis eixos temáticos: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos e Direito à Memória e à Verdade. Cada um dos eixos compreende diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas.