Planejamento noticiou acordo com Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias
Edição: SINAIT
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP publicou nota informando a conclusão das negociações e assinatura do Termo de Acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho e também com Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
A nota ressalta que as propostas foram semelhantes, com acordo que vale por quatro anos e transforma a forma de remuneração por subsídio em vencimento básico mais bônus de eficiência. O bônus terá valor fixo de agosto a dezembro deste ano e passará a ser variável de acordo com a regulamentação posterior, baseada nos critérios de desempenho e alcance de metas de produtividade institucional a serem definidas. O MP frisa que as receitas que subsidiarão o bônus não implicarão em aumento de gastos, pois já estão previstas.
O MP ainda não enviou ao Congresso Nacional os respectivos projetos de lei que devem ser aprovados para consolidar o acordo.
Leia a nota do site do MP.
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