O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, do qual o Sinait é integrante, encaminhou a todas as entidades que o integram, nota em que manifesta sua inconformidade e irresignação com os termos do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 257/2016.
O projeto sinaliza para o mercado medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais. As medidas terão impacto negativo na qualidade do serviço público, prejudicando diretamente seus usuários e os próprios servidores. Abrem ainda possibilidade do não cumprimento da política de valorização do salário mínimo, processo que afetaria negativamente milhões de brasileiros.
Caso sejam aprovadas, as medidas previstas no pacote teriam duração de 24 meses e seriam implementadas em um prazo de 180 dias.
Confira aqui a Nota do Fonacate.