Sinait discute ações de combate à corrupção eleitoral

O diretor do Sinait, Hugo Moreira, participou da reunião do Comitê Nacional do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE nesta quarta-feira, 16 de março, em Brasília. A criação de comitês contra caixa 2 nas eleições, a inconstitucionalidade de mudanças na Lei Eleitoral e a realização de seminários para discutir estratégias de combate à corrupção eleitoral foram os assuntos tratados. 

Os comitês vão funcionar durante o período das eleições municipais de 2016 e já foram instalados nos Estados do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais – Belo Horizonte, Montes Claros e Itabira –, Rio de Janeiro e Tocantins. 

De acordo com Hugo Moreira, os dirigentes do MCCE já estão fazendo visitas aos Comitês e também a Tribunais Regionais Eleitorais, nos Estados, para pedir o julgamento dos citados pela “Lei da Ficha Limpa” – a legislação determina a inelegibilidade para atores públicos que tenham cometido determinados tipos de crime e infração. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado – com mais de um juiz, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

A reunião também tratou da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5478 ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com medida cautelar, para questionar mudanças na Lei Eleitoral – Lei 9.504/1997 e nos Partidos Políticos – Lei 9.096/1995 referente à prestação de contas das agremiações partidárias.

No período de 7 a 8 de junho o MCCE realizará o Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais para discutir “O desafio das campanhas baratas e transparentes”. O evento será em Brasília, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.