MP 693/2015: Comissão Mista amplia porte de arma para Auditor-Fiscal do Trabalho

A matéria segue, agora, para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado

Auditores-Fiscais do Trabalho obtiveram mais uma vitória nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, no Congresso Nacional. A Comissão Mista concluiu a votação do relatório da Medida Provisória - MP 693/2015, que entre outras iniciativas, ampliou o porte de arma de fogo para a categoria. 

Pelo parecer aprovado, os servidores integrantes das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, Analistas-Tributários, Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, e os integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, em âmbito nacional. 

Para o relator da matéria, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), a medida protege a rotina diária das pessoas que ocupam essas funções. “É uma questão de dignidade humana, porque os servidores integrantes dessas carreiras são frequentemente expostos a riscos, e o perigo não se restringe somente ao período em que essas autoridades estão em serviço, mas muitas vezes em locais em que se encontram vulneráveis”, justificou o relator.  

A MP também trata de iniciativas voltadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que ocorrerão no Rio de Janeiro. Todo o processo de votação do relatório foi conduzido pelo presidente da Comissão, senador Blairo Maggi (PR/MT). Agora a matéria segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Lúcia Tedesco, Magda Maranhão, Vera Jatobá, Alison Carneiro, Bob Everson e João Paulo Ferreira Machado acompanharam a votação na Comissão Mista, nesta quinta-feira. Na semana que vem os Auditores-Fiscais estarão em trabalho parlamentar para garantir que a MP 693 seja aprovada sem modificações. 

Clique aqui para ver a íntegra do relatório aprovado.