Chacina de Unaí – Decisão do STF acirra a luta do Sinait pela punição dos réus já condenados em primeira instância

Nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF dá ainda mais força ao Sinait para lutar pela rápida punição dos quatro réus já condenados em primeira instância por envolvimento na Chacina de Unaí. O Plenário do Supremo decidiu que réus que tiverem sua sentença confirmada em segunda instância podem começar a cumprir imediatamente a pena.

Julgados entre outubro e novembro de 2015, os irmãos Antério e Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados a penas que chegaram a até 100 anos em regime fechado. Eles, entretanto, em razão de serem réus primários, têm o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Segundo o ministro Teori Zavascki, relator do caso, até que a sentença seja confirmada em segunda instância, pode-se presumir inocência. Porém, a partir daí, não existe essa possibilidade. Por isso, ele não vê motivo para que o réu não comece a cumprir sua sentença. Ele também citou o direito internacional, pois em nenhum país do mundo a execução da pena fica aguardando a decisão da Suprema Corte após confirmada a culpa em duas instâncias de julgamento.

Atualmente os réus recorrem das sentenças no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Sinait, no dia 28 de janeiro, já fez manifestação em frente à sede do órgão, em Brasília, pedindo que a análise dos recursos seja célere e que sejam negados os pedidos de reconsideração das sentenças. Com a decisão do STF, o Sindicato ganha ainda mais ânimo para pressionar pela agilidade do TRF1. “Poderemos, finalmente, ver os culpados pelo assassinato de nossos colegas atrás das grades”, comenta o presidente Carlos Silva.

Veja a matéria do STF que traz mais detalhes sobre a decisão.