Sinait tem atuação marcante na CDH do Senado em 2015

Sindicato Nacional participou de dezenas de audiências públicas nesta e em outras comissões do Senado e da Câmara

Em 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado reuniu-se 138 vezes e promoveu 99 audiências públicas, que debateram imigração ilegal, trabalho escravo, Norma Regulamentadora nº 12, Fator Previdenciário, Segurança e Saúde no Trabalho, entre outros temas. Em boa parte delas, o Sinait participou, representado pelo presidente Carlos Silva, pela vice-presidente Rosa Jorge, Diretores e Delegados Sindicais, e contribuiu para tirar dúvidas dos senadores sobre os assuntos discutidos, além de subsidiar assessores, entidades e organizações sociais sobre as pautas relativas à área trabalhista.
 
Nesta parceria, dirigentes do Sinait e representantes da categoria trataram também do Projeto de Lei do Senado – nº 432/2013, que pretende alterar o conceito de trabalho escravo contido no artigo 149 do Código Penal sob o pretexto de regulamentar a Emenda Constitucional nº 81; da Medida Provisória 680/2015, que instituía o Programa de Proteção ao Emprego; do Projeto de Decreto Legislativo do Senado - PDS nº 43/2015, que sustava a Norma Regulamentadora nº 12 do MTPS, entre vários outros assuntos.
 
O Sinait participou ainda de intensos debates no início de 2015 para barrar diversas injustiças nos textos das Medidas Provisórias – MPs 664 e 665/2014, que alteraram as regras para o recebimento do Seguro-Desemprego e da pensão por morte. Também discutiu sobre a situação dos caminhoneiros no país, em março, quando os trabalhadores protestavam e bloquearam várias rodovias federais.
 
O Sinait também foi protagonista no tema Terceirização, que trata o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015. A matéria estabelece regras para a terceirização e permite a contratação de trabalhadores terceirizados em todas as atividades das empresas. Nesta pauta específica, a CDH do Senado promoveu até o final de 2015 audiências públicas itinerantes em 19 Estados, além do Distrito Federal. Em todas, contou com a participação de representantes do Sindicato Nacional. As audiências serão retomadas em fevereiro, ao final do recesso legislativo.
 
Como na CDH do Senado, os dirigentes do Sinait ainda participaram de audiências públicas em outras comissões tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. As atuações sempre versaram sobre a proteção ao trabalhador, direitos dos servidores públicos, além da maior participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no mundo do trabalho.
 
Assista a matéria da TV Senado “CDH realizou mais de 90 audiências públicas em 2015”