Retrospectiva 2015 - I Conait: Delegados finalizam votação de propostas de mudanças no Estatuto do Sinait

Publicada em 30-11-2015

Na sexta-feira, 27 de novembro, os Delegados de base finalizaram as discussões e votações das teses e propostas de alteração do Estatuto do Sinait apresentadas no I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – I Conait, realizado de 25 a 27, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC, em Brasília (DF).

Na primeira parte do debate, as três propostas de alteração do Estatuto remanescentes das votações da quinta-feira, 26, foram apreciadas. Na segunda parte, os Delegados se debruçaram sobre análise e votação de seis teses apresentadas. A sétima, a pedido do autor, foi debatida e votada no dia anterior.

Das três propostas discutidas e votadas, duas foram aprovadas. Tratam da composição da Comissão Eleitoral Nacional e da composição dos Comandos Locais e Nacional de Mobilização da categoria, está aprovada com uma emenda. A proposta rejeitada trata de alteração na composição da Diretoria Executiva Nacional do Sinait.

Das sete teses, cinco foram aprovadas e duas rejeitadas, com debates intensos. As teses aprovadas foram: “Inteligência e atuação na criação de relacionamento e vínculo parlamentar”, “Obrigatoriedade de disponibilidade de veículos oficiais com motorista para condução dos Auditores-Fiscais do Trabalho: uma questão de segurança e condições dignas de trabalho”, “Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na promoção do direito do trabalho: formas de articulação com as instituições do mundo do trabalho”, “Processo eleitoral do Sinait – modernização e segurança na votação”e “Modernização dos plantões de homologação trabalhista: uma questão de inteligência fiscal”.

Foram rejeitadas as teses “Modernização dos plantões de orientação trabalhista” e “A realização e a limitação da flexibilização trabalhista e a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de seu Sindicato Nacional (o Sinait)”. 

Todas as propostas e teses foram amplamente debatidas, com apresentação de emendas, manifestações a favor e contra o que foi apresentado, sempre diretamente em plenária, conforme decidido no primeiro dia, no Regimento Interno aprovado. 

As teses servem como diretrizes e orientações às ações do Sindicato. Todas as teses estão disponíveis na área restrita do site, na aba I Conait, assim como as propostas de alteração do Estatuto. Os resultados das votações serão sistematizados em um relatório final, sob a coordenação de Mônica Duailibi, auxiliada por Nilza Pires e Orlando Vila Nova. Todas as propostas e teses serão submetidas a Assembleia Geral Nacional, a ser convocada pela Diretoria Executiva Nacional. A AGN é a instância máxima e soberana do Sinait. 

Ao final, foi apresentada uma proposta de Moção de Pacificação da Categoria. A Mesa Diretora, entretanto, entendeu que não se tratava de uma moção e sim de proposta de alteração do Estatuto, com consequências para o modelo de organização sindical aprovado na última reforma do Estatuto. Houve muita discussão acerca de como conduzir o processo e foi encaminhado que a plenária, depois de conhecer o texto, decidiria, no voto, se era ou não uma moção. Houve manifestações contra e a favor de considerar o texto como moção. Na votação, por ampla maioria, a plenária decidiu que não era uma moção. 

A Mesa Diretora teve como membros Maria Teresa Pacheco Jensen – presidente; Carlos Roberto Dias – vice-presidente; Lucas Alves – primeiro secretário; e Celso Haddad – segundo secretário, eleitos pela plenária no dia 25. 

Campanha Salarial 2015

Antes do encerramento da plenária, Rosa Jorge, presidente do Sinait, apresentou as últimas informações sobre a Campanha Salarial 2015. Segundo ela, o governo aponta que a partir dessa semana irá chamar as categorias para tratar da negociação salarial. Tudo deve estar concluído até 18 de dezembro.

O dia da reunião com o Sinait ainda não foi definido. “Esperamos em breve tratar do assunto com o governo. Enquanto isso, pedimos que a categoria continue mobilizada e forte e esperamos conseguir uma resposta sobre os nossos pleitos”, disse Rosa Jorge. 

Avaliação

De acordo com a relatora Mônica Duailibi, integrante da Comissão Organizadora do I Conait, apesar dos colegas terem tido pouco tempo para construir as propostas, as contribuições foram ricas e interessantes. “Agora, o que nós vamos fazer, como relatoria, é sistematizar o trabalho para que atenda exatamente aquilo que foi discutido e deliberado pela plenária”.

Para a relatora, é fundamental que o documento seja construído com coerência e lógica. “Essa postura é necessária para que possamos desenvolver um trabalho que será devolvido para a Assembleia Geral Nacional, que irá decidir em relação às propostas”. O prazo para conclusão do relatório é o mês de dezembro. “Não posso definir uma data agora, apenas informo que temos o mês de dezembro para concluir o relatório do Conait. É um trabalho delicado que precisará constar tudo do Congresso, o que foi aprovado e também o rejeitado”.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reiterou a fala da relatora ao reforçar as qualidades das propostas e o debate enriquecedor dos participantes do I Conait, de forma transparente e democrática. “Foi um debate que favoreceu a todos”.