Retrospectiva 2015 - NR 12 – Sinait trabalha pela derrubada de projeto que susta a Norma

Publicada em 2-9-2015

É grande a mobilização de diretores do Sinait e de Auditores-Fiscais do Trabalho que integram a Comissão Nacional Temática Tripartite - CNTT da Norma Regulamentadora – NR 12, sobre Segurança em Máquinas e Equipamentos, para a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo – PDS 43/2015, que pretende sustar a norma.

Contrários ao lobby que quer derrubar a NR 12, o Sinait e os Auditores-Fiscais estão em busca do convencimento dos senadores, lançando mão de apoios que vêm até mesmo de empregadores, que já se beneficiaram da redução de acidentes decorrente da aplicação das regras de proteção. É o caso da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins – Abrameq, que encaminhou documento aos senadores manifestando o interesse na continuidade da aplicação da NR 12.

Entre os documentos que estão sendo apresentados aos parlamentares está a Nota Técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, demonstrando as razões pelas quais a NR 12 deve ser mantida, sob pena do aumento substancial da ocorrência de acidentes graves e fatais com máquinas não protegidas.

Outro documento em defesa da NR 12 é assinado pelo Sinait e pelos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da CNTT, também expondo a construção coletiva tripartite da Norma, os resultados positivos obtidos com sua aplicação e os prejuízos que poderão advir de sua sustação.

Na mesma linha a bancada dos trabalhadores na CNTT encaminhou documento a todos os senadores, citando os números de trabalhadores que tiveram acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil e o perigo que representa a suspensão da NR 12.

Enfim, o esforço é grande para evitar o retrocesso, a volta do descaso com a vida do trabalhador.

Leia e divulgue os documentos.

Carta do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da CNTT da NR 12

Nota Técnica da SIT

Carta da Abrameq

Carta da Bancada dos Trabalhadores na CNTT da NR 12

Matéria da Revista Consutor Jurídico