Retrospectiva 2015 - PEC 443/2015 - Câmara aprova Substitutivo sem Auditores-Fiscais do Trabalho

Publicada em 6-8-2015

Depois de uma longa fila de discursos, os deputados federais votaram a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/2009, na madrugada de 6 de agosto. A matéria fixa a remuneração de algumas carreiras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

O texto aprovado foi o Substitutivo da Comissão Especial que analisou a PEC 443/2009, que inclui os Advogados da União, os Delegados da Polícia Federal, os Delegados da Polícia Civil dos Estados e do DF e os procuradores municipais. O resultado da votação nominal foi de 445 votos a favor e 16 contrários.

Antes, o plenário rejeitou um Substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM/PE) que incluía os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil.

A votação de destaques ficou para a próxima semana, no dia 11 de agosto. O Sinait, em decorrência de intenso trabalho parlamentar durante todo o dia, conseguiu articular a apresentação de destaque do PPS e uma emenda aglutinativa, do PP.

"Isso significa que o trabalho continua e ainda com maior intensidade para a semana que vem", diz Rosa Jorge, presidente do Sinait, que junto com o vice-presidente Carlos Silva e Auditores-Fiscais do Trabalho de vários Estados chegaram bem cedo à Câmara e usaram seus contatos e conhecimentos com parlamentares e assessores para conseguir a apresentação de dispositivos que beneficiam a categoria.

"Os contatos com os deputados têm que continuar nos Estados e em Brasília", ressalta a presidente. A PEC 443/2009 volta à pauta na próxima semana e ainda há chances de inclusão das carreiras do Fisco. Novos destaques e emendas poderão ser apresentados.

As galerias ficaram lotadas de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, além de servidores de outras carreiras interessadas, que acompanharam a votação até o fim. A mobilização foi grande. Dezenas de deputados foram visitados por grupos de Auditores-Fiscais num trabalho de convencimento da importância de manter o equilíbrio entre carreiras de Estado.

Carlos Silva comenta a postura do líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), que discursou contra a aprovação da PEC. "O governo está criando diferenciação entre carreiras que se equiparam, beneficiando uns em detrimento de outros, colocando os servidores em disputa. Isso, além de não ajudar, desmotiva e causa indignação aos Auditores-Fiscais que estão procurando, tão somente, a valorização de seu trabalho e carreiras".

Rosa frisa a necessidade de, mais uma vez, encher a Câmara de Auditores-Fiscais na próxima terça-feira, 11 de agosto, em Brasília. "Os colegas que estão no Distrito Federal e em Goiás, pela proximidade, já estão convocados a participar do trabalho parlamentar. Nos Estados a mobilização e o contato com os deputados é fundamental para nos apoiar aqui em Brasília. Estamos na luta, ainda há muitas etapas. E a maior vitória foi colocar a PEC 443 em votação no plenário depois de seis anos de discussões e impasses".

O Sinait acompanha e participa do processo de discussão desta PEC desde a sua apresentação, passando por audiências da Comissão Especial nos Estados e intensos debates na Comissão Especial, onde foi apresentada uma emenda de inclusão dos Auditores-Fiscais pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). "Essa luta não começou agora, o trabalho vem de longe", concluiu Rosa.

Confira na área restrita do site como votaram os deputados.