Ação Integrada – CNJ cria Fórum de enfrentamento ao trabalho escravo

Criação do Fórum é consequência da adesão ao Movimento Ação Integrada e vai monitorar o andamento e soluções das ações judiciais relativas ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ criou, no dia 15 de dezembro, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas – FONTET, com o objetivo de promover intercâmbios, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça para o enfrentamento à exploração do trabalho em condição análoga à escravidão e ao tráfico de pessoas.

Segundo notícia publicada no site do CNJ, a criação do Fórum é uma consequência da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Sinait e outros órgãos para o fortalecimento do projeto Ação Integrada. Uma das ações do Fórum, coordenado pelo ministro Lélio Bentes, será monitorar os processos relativos ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, acompanhando as soluções e propondo normativas para a efetividade das decisões judiciais.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, comenta que recebe a notícia “com otimismo e satisfação, porque notamos que é um desdobramento extremamente positivo do Movimento Ação Integrada. O Sinait tem se empenhado muito para que essa iniciativa, que reinsere e qualifica trabalhadores egressos do trabalho escravo, seja implantado em todo o país, promovendo cidadania e dignidade. O compromisso do Poder Judiciário é fundamental para o sucesso do programa”.

Leia a notícia completa no site do CNJ.