Sinait participa de audiência contra terceirização e trabalho escravo no Senado

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participará da audiência pública sobre “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco na terceirização e no trabalho escravo”, nesta terça-feira, 15 de dezembro, às 10h30, no Plenário nº 2, Anexo II, na Ala Senador Nilo Coelho, no Senado, em Brasília (DF).

O debate faz parte de mais uma etapa do ciclo de debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CCJ presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

A audiência é realizada no momento em que o Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013 está sob regime de urgência para votação no plenário do Senado. O texto promove mudanças na redação do artigo 149 do Código Penal, suprimindo as expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” como características do trabalho escravo contemporâneo.

O Sinait não concorda com esta mudança e tem trabalhado para que o projeto não seja aprovado. O presidente Carlos Silva comenta que o PLS 432 é um retrocesso na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil.

A reunião também é oportuna em razão da tramitação do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que permite a terceirização em todas as atividades das empresas. Nos últimos anos, mais de 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo pelos Auditores-Fiscais do Trabalho eram terceirizados. A eventual aprovação do PLC tende a aprofundar ainda mais a situação de precarização dos trabalhadores. O senador Paim está realizando audiências públicas itinerantes para discutir o tema e o Sinait participa de todas as reuniões e dá o testemunho da Auditoria-Fiscal do Trabalho sobre o quanto o processo de terceirização prejudica os trabalhadores.