Trabalho Escravo: Sinait é a primeira entidade a atuar para barrar votação do PLS 432/2013

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, tomaram conhecimento, logo após a aprovação do requerimento de urgência, e procuraram imediatamente na tarde desta quarta-feira, 9 de dezembro, os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Paulo Rocha (PT/PA), para articular estratégias que impeçam retrocessos no conceito de trabalho escravo, impedindo a votação do projeto de lei PLS 432/2013 que regulamenta a Emenda Constitucional – EC 81/2014 (antiga PEC do Trabalho Escravo).

Por pressão da bancada ruralista, esta semana o Senado aprovou um requerimento de urgência para colocar o PLS em votação. O projeto altera o conceito de escravidão contemporânea, ou seja, retira os dois primeiros elementos da caracterização de trabalho escravo - as condições degradantes e a jornada exaustiva. Se for aprovado, a proteção à dignidade do trabalhador fica prejudicada – o que vai facilitar a vida de empregadores flagrados com essa forma de exploração do ser humano.

A proposta de regulamentação da emenda estava tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado e havia um acordo com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae para que fossem convocadas mais audiências públicas a fim de ouvir trabalhadores, atores envolvidos do combate ao trabalho escravo, sociedade civil, empresários, entre outros.

Depois de votada na Comissão, a proposta seria enviada ao plenário do Senado e, depois, à Câmara. Mas parlamentares ruralistas obtiveram o apoio de líderes partidários para que a matéria fosse retirada da CCJ e trazida para votação ao plenário diretamente.

Continuidade

Nesta quinta-feira, 10, os dirigentes do Sinait deram continuidade ao trabalho parlamentar para impedir a votação do PLS 432/2013. Logo foram informados que Paulo Paim fez um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) para que a matéria fosse votada na semana que vem, provavelmente na Ordem do Dia da próxima terça-feira, 15 de dezembro.

No dia 15, pela manhã, o presidente do Sinait, Carlos Silva, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e Auditores-Fiscais do Trabalho irão participar de uma audiência pública sobre trabalho escravo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado.

A audiência contará com a presença de Jucá, que é favorável à aprovação do PLS 432/2013. O senador afirmou em plenário na tarde desta quinta-feira, 9 de dezembro, que pretende ouvir as várias opiniões sobre o tema.

Clique aqui e veja a íntegra do e-mail enviado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), pelo ator e Embaixador da Boa Vontade da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Wagner Moura, que atua especificamente na luta mundial contra o trabalho escravo.