BA: Audiência pública defende a NR 12 e o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Nesta tarde de segunda-feira, 9 de novembro, a Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – D/BA e o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Safiteba, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, realizam uma audiência pública em defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente a Norma Regulamentadora – NR 12, sobre segurança em máquinas e equipamentos, e do fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A audiência está sendo realizada na sede da Assembleia Legislativa, com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, deputados estaduais magistrados, autoridades, entidades sindicais e da sociedade civil, e acadêmicos.

Durante a audiência será lançada uma campanha em defesa da NR 12, que está ameaçada de ser cancelada por projetos em tramitação na Câmara e no Senado. Os projetos que visam sustar a NR-12 são o PDC 1408/2013 de autoria do deputado federal Sílvio Costa (PSC/CE) e o PDS 43/2015 de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). O Sinait já participou de várias audiências e reuniões para tentar sensibilizar os parlamentares a arquivar os projetos.

Segundo os organizadores, na audiência será feito um minuto de silêncio em memória dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista assassinados em Unaí, em 28 de janeiro de 2004: Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton. Os julgamentos dos réus da Chacina de Unaí estão sendo realizados em Belo Horizonte (MG). Os réus Norberto Mânica e José Alberto de Castro foram condenados no dia 30 de outubro e Antério Mânica no dia 5 de novembro. Nesta terça-feira, 10, inicia-se o julgamento do último réu, Hugo Alves Pimenta.