MP 696 – Sinait acompanha última audiência pública promovida pela Comissão Especial

Na última audiência pública da comissão mista da Medida Provisória 696/2015 que dispõe sobre a reforma administrativa da Presidência da República e Ministérios, o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Genildo Lins, disse que a fusão dos cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho e Auditoria-Fiscal da Receita Federal tratava-se de uma pauta nova para ele. “Até o momento não tínhamos tratado deste assunto”, informou.

Ao ser questionado o secretário ressaltou que as categorias envolvidas estão em fase de negociação salarial no Planejamento e disse não ter conhecimento desta pauta. Para ele, trata-se de uma situação nova, diferente da fusão ocorrida entre os cargos de Auditores-Fiscais da Previdência e da Receita em 2007. Ele colocou-se à disposição para discutir todas as medidas adotadas pela MP 696/15.

O secretário disse ainda que a alteração da estrutura foi dividida em três etapas. A primeira foi a fusão de secretarias em ministérios e a redução de pessoal nessas pastas. A segunda é a redução de cargos comissionados nos ministérios não impactados pela MP. E a terceira é o corte de cargos nas 43 fundações e autarquias federais. Considerando as três fases, o objetivo é reduzir três mil cargos comissionados (12% do total) e 30 secretarias.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva entregou ao secretário Genildo documentos e estudos que fundamentam a demanda dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Nosso trabalho de fiscalização da massa salarial coincide com o trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita, a intenção é fortalecer a arrecadação”, argumentou Carlos Silva.

O senador Donizeti Nogueira (PT/TO), relator da MP, também criticou a necessidade de se alterar a estrutura administrativa federal. “Acho que o Estado é pequeno. Só vamos fazer a reforma agora porque a sociedade nos deu um Congresso reacionário. Tivemos de dar essa contrapartida para o sistema político”, justificou.

Acompanharam a audiênciapública, além do vice-presidente do Sinait, membros do Comando Nacional de Mobilização.