Bahia: Audiência discutirá direitos dos trabalhadores e fortalecimento da Inspeção do Trabalho

Durante a audiência será lançada Campanha em Defesa da NR 12, alvo de projetos que visam sustar a norma de proteção de máquinas e equipamentos

Os direitos dos trabalhadores baianos serão debatidos na segunda-feira, 9 de novembro, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. O debate, que é aberto ao público, reunirá Auditores-Fiscais do Trabalho, juízes, dirigentes de entidades sindicais e parlamentares.

O evento é organizado pelo Sinait e pela Delegacia Sindical na Bahia – DS/BA, em parceria com o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia – Safiteba e com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa local.

O objetivo é promover o debate para combater iniciativas que tramitam no Congresso Nacional com a finalidade de mudar a legislação da segurança do trabalho, a exemplo da que pretende cancelar a aplicação da Norma Regulamentadora – NR 12, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que estabelece dispositivos de proteção para evitar acidentes com máquinas e equipamentos. Para se ter uma ideia da importância do tema, entre 2011 e 2013, ocorreram mais de 221 mil acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos no Brasil.

Na Bahia, no mesmo período, ocorreram 4.384 acidentes com máquinas e equipamentos, representando 22,7% do total de acidentes típicos no período.

O Sinait será representado na audiência pela Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT/NR 12, Aida Becker. Na oportunidade também será lançada uma Campanha em Defesa da NR 12.

Inspeção do Trabalho

Outra grande ameaça aos direitos dos trabalhadores é a tentativa de enfraquecimento da Inspeção do Trabalho com a proposta de restringir as prerrogativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho de realizarem o imediato embargo e interdição das atividades que incorrem em grave e iminente risco ao trabalhador.

A falta de condições de trabalho para os Auditores-Fiscais atuarem é outro agravante. Atualmente são menos de 2.500 Auditores-Fiscais para atuar em todo o país. Mais de 1.100 cargos encontram-se vagos na carreira e não há previsão de realização de concurso.

O sucateamento de prédios das Superintendências Regionais do Trabalho em todo o Brasil também atrapalha a atuação da fiscalização. Por causa de estruturas precárias e problemas elétricos, por exemplo, muitos estão interditados. Faltam viaturas e motoristas para a realização das fiscalizações e servidores administrativos de apoio e suporte às atividades dos Auditores-Fiscais.

Apoios

Auditores-Fiscais do Trabalho estão obtendo apoio de várias entidades e centrais sindicais para a realização da audiência pública, uma vez que o tema interessa diretamente aos trabalhadores e à sua segurança. CUT, CTB, Intersindical e UGT são algumas das entidades que estarão presentes e que apoiam a iniciativa do Sinait e da DS/BA.

SERVIÇO:

Audiência Pública em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho

Local: Auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia

Data:  9 de novembro

Hora: 14 horas

Com informações da DS/BA.