Deputados aprovam reajuste de 16% no salário dos ministros do STF

Sinait trabalha pela aprovação da PEC 102/2015, que estipula o subsídio da categoria em 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Parecer favorável à PEC foi aprovado na CCJC da Câmara

Os deputados integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7 de outubro, proposta que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF em 16,38%, sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Laércio Oliveira (SD/SE) ao Projeto de Lei 2.646/2015, apresentado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro informou que o impacto da proposta será de R$ 2,77 milhões no âmbito do Supremo e de R$ 717 milhões no Poder Judiciário da União.

O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário. De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ e de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do STF.

O salário atual dos ministros é de R$ 33.763,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o valor passará para R$ 39.293,38.

PEC 102/2015

Um dos pontos da Campanha Salarial 2015, definido em Assembleia Geral Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, é a busca pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 102/2015, que fixa a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil em 90,25% do subsídio dos ministros do STF.  O reajuste no subsídio dos ministros do Supremo, portanto, eleva o patamar do valor deste percentual.

A matéria recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, do relator deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), parecer favorável pela admissibilidade. Caso a proposta seja votada e aprovada nos próximos dias, seguirá para análise numa Comissão Especial, que será criada para este fim.

Com objetivo de aprovar a PEC 102/2015, está sendo realizado trabalho parlamentar em Brasília e nos Estados, pelas Delegacias Sindicais do Sinait.

Tramitação
O substitutivo ao PL 2.646/2015 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação - CFT; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Em seguida, será votada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

Com informações da Agência Câmara Notícias.