Publicada MP 696/2015 que reorganiza estrutura da Presidência, com extinção e mudança de ministérios

A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória - MP 696/2015 para concretizar as mudanças da reforma ministerial e administrativa anunciadas na sexta-feira passada, 2 de outubro.

A MP extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios.

A MP está publicada no Diário Oficial da União - DOU desta segunda-feira, 5 de outubro, e também traz o Decreto 8.536, com alterações na vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

De acordo com a norma a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea passará a ser vinculada ao Ministério do Planejamento, assim como Fundacentro, Dataprev e INSS passarão a ser vinculados ao novo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A reforma extingue oito dos 39 ministérios. Também foram extintos 3 mil cargos comissionados. A presidente ainda reduziu o valor do seu salário, do vice-presidente e de ministros.

A posse do novo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e demais ministros, será nesta tarde de segunda-feira, 5, no Palácio do Planalto. Na terça-feira, 6, a partir de 10 horas, será a transmissão de cargo, no auditório do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Clique aqui para conferir a MP.

Confira abaixo o Decreto que nomeia Miguel Rosseto.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve

NOMEAR

MIGUEL SOLDATELLI ROSSETO, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social.

Brasília, 2 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo