BOLETIM SEMANAL Nº 279 SEMANA DE 28 DE SETEMBRO A 2 DE OUTUBRO DE 2015

Presidente anuncia Ministério do Trabalho e Previdência Social

Em pronunciamento na manhã desta sexta-feira, 2 de outubro, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou a reforma ministerial que vinha sendo objeto de especulação nas últimas semanas. Está confirmada a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com a Previdência Social, formando o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

 O ministro de Estado será Miguel Rosseto. Assumirá a Secretaria Nacional do Trabalho José Lopes Feijoó. A Secretaria da Previdência ficará a cargo de Carlos Gabas.

Clique aqui.

DEN envia Comunicado à categoria sobre criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Leia na área restrita do site o Comunicado da Diretoria Executiva Nacional do Sinait aos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre o anúncio da criação do Ministério do Trabalho e da Previdência, feito hoje, 2 de outubro, pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O Comunicado está na área restrita do site.

Clique aqui.

NOTA PÚBLICA

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, diante das reformas administrativa e ministerial em curso e da incerteza acerca do futuro da Fiscalização do Trabalho, dirige-se à sociedade e em especial aos trabalhadores para manifestar o receio de que a propagada reforma venha a fragilizar ainda mais a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho entendem que uma fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com outros ministérios enfraquecerá a Fiscalização do Trabalho e o combate às várias mazelas que assolam o mundo do trabalho e que repercutem drasticamente na vida dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

 Clique aqui.

Sinait publica Nota Pública sobre a fusão ministerial na Folha de São Paulo

A Nota Pública em que o Sinait se posiciona sobre a fusão dos ministérios do Trabalho e Emprego com a Previdência Social foi publicada nesta sexta-feira, 2 de outubro, na página A11, no jornal Folha de São Paulo.

 Clique aqui.

Diretora do Sinait reflete sobre a reforma administrativa e a carreira

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, reflete, em artigo, sobre o significado da reforma administrativa para os Auditores-Fiscais do Trabalho e a carreira e para os trabalhadores, que deixarão de ter uma instituição dedicada a proteger seus direitos.

Rosângela critica as escolhas do atual governo, que optou por sucatear o Ministério do Trabalho e Emprego e não investiu na Auditoria-Fiscal do Trabalho. Com pequeno investimento seria possível recuperar débitos já existentes, fazer a prevenção de acidentes de trabalho que consomem bilhões de reais dos cofres públicos e evitar a sonegação, por exemplo.

Clique aqui.

Notícias sobre Auditores-Fiscais do Trabalho na mídia

Na mídia – Blog do Sakamoto critica fusão do MTE com a Previdência

Na mídia – Blog do UOL repercute nota de Centrais Sindicais em repúdio a possível fusão entre MTE e Previdência

Na mídia – Fiscalização no Rock in Rio encontra trabalho degradante

Na mídia – Agora Tocantins destaca prisão de engenheiro que descumpriu embargo de obra

Na mídia – TV Record destaca fiscalização de Hospital Regional de Ariquemes (RO)

Na mídia – Fato on line destaca pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho

Na mídia – O Globo noticia interdição de abastecimento no aeroporto Santos Dumont

Na mídia – Interdição de lixão no MS é notícia

Na Mídia - Auditor-Fiscal fala sobre trabalho infantil no telejornal “Bom Dia Piauí”

Eleições do Sinait - Garanta seu direito ao voto atualizando seus dados até o próximo dia 5

O prazo para a atualização dos dados dos filiados ao Sinait se encerra às 18 horas da próxima segunda-feira, 5 de outubro. Para votar nas próximas eleições do Sinait, de 13 a 15 de outubro, o filiado precisa estar com seu e-mail cadastrado e atualizado no site da entidade, considerando que a votação será exclusivamente pela internet.

Clique aqui.

Chacina de Unaí – TRF confirma julgamento de mandantes para 22 de outubro

O Sinait obteve confirmação da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em Minas Gerais de que o julgamento dos mandantes da Chacina de Unaí será realizado em Belo Horizonte no próximo dia 22 de outubro.

O pedido de adiamento dos réus não foi aceito pela juíza Raquel Vasconcelos, da 9ª Vara Federal, responsável pela condução do júri.

Segundo a assessoria, os detalhes da organização do julgamento ainda serão divulgados em outubro, como cadastramento de pessoas que desejam assistir à sessão do júri e profissionais de imprensa.

Clique aqui.

Campanha Salarial 2015 – Sinait divulga resultado de AGN

Estão na área restrita do site os relatórios gerados pelo sistema de votação eletrônica da Assembleia Geral Nacional – AGN realizada pelo Sinait nos dias 28 e 29 de setembro.

Clique aqui.

Campanha Salarial 2015 - CNM divulga carta de orientações diante do novo cenário

O Comando Nacional de Mobilização – CNM divulga, na área restrita do site, a Carta Nº 18 com novas orientações, diante do novo cenário após o anúncio da reforma ministerial, que promoveu a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com a Previdência Social, formando o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Clique aqui.

Veja notícias da Campanha Salarial

Campanha Salarial - Sinait participa de audiência pela aprovação da PEC 186 na Câmara dos Deputados

Campanha Salarial 2015 - Presidente do Sinait pede que Auditores-Fiscais do Trabalho intensifiquem a mobilização

RS: Ato público pela valorização da inspeção do trabalho em Caxias do Sul

Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita tiveram encontro com senador Dário Berger

Campanha Salarial 2015 – DS/PR continua trabalho parlamentar

Campanha Salarial 2015 – DS/BA e Safiteba publicam nota que informa sobre apoio à categoria

Campanha Salarial 2015 - Dirigentes sindicais de Goiás vão assinar Manifesto de apoio aos Auditores-Fiscais

Campanha Salarial 2015 – DS/RJ mantém plantão diário na porta da SRTE/RJ

SP: Auditores-Fiscais encontram 12 operários em situação degradante em Suzano

Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 12 operários, no dia 18 de setembro, morando em condições degradantes num alojamento na cidade de Suzano, em São Paulo. A operação ainda está em curso.

Na ação fiscal os Auditores-Fiscais da Agência de Suzano constataram que os operários, oriundos do Piauí, há 30 dias na cidade, ainda não haviam recebido salários, a comida era por conta própria e o local em que estavam alojados era precário. Eles moravam em Suzano, mas diariamente eram transportados para trabalhar nas obras da empresa no centro de São Paulo.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho José Luiz Lázaro, eles moravam num ambiente insalubre. “O alojamento estava muito sujo e havia buracos de ratos por toda a parte das instalações. Os 12 empregados estavam dormindo em colchões antigos divididos em dois cômodos pequenos e o banheiro que eles eram obrigados a compartilhar estava muito ruim”.  

Clique aqui.

Trabalho escravo - Peruanos são resgatados em oficina de costura em SP

Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo resgataram 10 trabalhadores peruanos em condições análogas às de escravos no município de Itaquaquecetuba (SP). O flagrante foi feito na segunda-feira, 21 de setembro, em uma oficina de costura na região e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar, que recebeu a denúncia e acionou a fiscalização. Os imigrantes moravam no estabelecimento e eram proibidos de sair à rua. O dono da oficina também era peruano e está foragido.

Os estrangeiros recebiam cerca de R$ 10 a R$ 20 por semana e trabalhavam 16 horas por dia, das 7 às 23 horas, com uma hora de pausa pro almoço. Segundo relatos deles, foram atraídos ao Brasil por anúncios oferecendo transporte grátis para o país e salário de cerca de R$ 700, dos quais seriam descontados o valor da viagem.

Clique aqui.

CE: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 34 operários em situação análoga ao de escravo no interior

Auditores-Fiscais do Ceará resgataram 34 trabalhadores em situação análoga à de escravo nos municípios de Ibiapina e Pentecoste, no interior do Ceará. Durante a operação que durou oito dias, de 22 a 30 de setembro, foram lavrados 61 autos de infração pelos descumprimentos das normas trabalhistas. Participaram ainda da operação, representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT, do Ministério Público Federal - MPF, da Polícia Rodoviária Federal – PRF e da Defensoria Pública da União - DPU.

 Segundo o coordenador da operação, Benedito de Lima e Silva, os trabalhadores resgatados em Ibiapina foram aliciados no Rio Grande do Norte, transportados clandestinamente para o município cearense, para trabalhar na construção de casas do Programa Minha Casa Minha vida, do governo federal. “Eles foram alojados precariamente nas casas que estavam sendo construídas, sem instalações sanitárias, sem energia elétrica e água encanada”. Além disso, a empresa contratante não fornecia alimentação regularmente.

Clique aqui.

RJ: Mais trabalho escravo no Rock in Rio

 As ações de fiscalização no Rock in Rio revelaram precariedade na contratação dos empregados. Além de trabalhadores migrantes, trazidos de outros Estados, encontrados dormindo em papelões https://www.sinait.org.br/site/noticiaView/11797/na-midiafiscalizacao-no-rock-in-rio-encontra-trabalho-degradante, Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram, no domingo, 27 de setembro, último dia do evento, no Rio de Janeiro, mais 17 trabalhadores submetidos a situação análoga à escravidão.

 Foi apurado, nos depoimentos, que os trabalhadores eram do Rio de Janeiro e São Paulo, contratados para atuar como ambulantes, terceirizados, no espaço do evento para a empresa “Batata no Cone”. A promessa era de ganhos de mais de mil reais por dia do evento. Eles ganhavam R$ 2,00 por produto vendido, que custava R$ 14,00. Não tinham Carteira de Trabalho assinada e nenhum dos direitos decorrentes estava assegurado. Alguns trabalhadores, ao final, estavam devedores da empresa, por não terem vendido todos os produtos.

Clique aqui.

CE: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam andaimes na obra da Companhia Siderúrgica do Pecém

Após acidente fatal por queda, Auditores-Fiscais do Trabalho da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará interditaram o setor de lingotamento contínuo em obra da Companhia Siderúrgica do Pecém, constituída pela joint venture entre a brasileira Vale e as sul-coreanas Dongkuk e Posco E&C, com investimento de US$ 5,48 bilhões. A obra está em construção no município de São Gonçalo do Amarante, dentro no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, no Ceará. Mais de 14 mil empregados de diversas empresas terceirizadas prestam serviço para a Companhia.

A obra possui mais de mil andaimes. Um empregado, oriundo do Estado do Pará, caiu de uma altura de dez metros e morreu. Esta sendo avaliado pela fiscalização do trabalho a possível ausência de treinamento do acidentado para exercer a função de  montador de andaime e ausência de avaliação de risco, que deve preceder a montagem e desmontagem de andaimes. A vítima era empregado da empresa terceirizada Santos CMI, contratada pelo Consórcio responsável pela obra.

Clique aqui.

RJ: Auditores-Fiscais interditam abastecimento da Petrobras no Aeroporto Santos Dumont

Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, as atividades executadas no Posto de Abastecimento da empresa Petrobras Aviation, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. As equipes constataram grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores que executam tarefas no local. Foram verificadas irregularidades relacionadas a diversas Normas Regulamentadoras - NRs do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, especialmente a NR 20, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. 

Clique aqui.

RJ: Plataforma de Pampo é parcialmente interditada pelo MTE

A Plataforma de Pampo (PPM-1), da empresa Petrobrás, na Bacia de Campos (RJ), teve áreas interditadas por uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho na última sexta-feira, 25 de setembro. A fiscalização incluiu a Sonda Modulada SM-12, que foi totalmente interditada, interrompendo as atividades de perfuração e intervenção de poços.

A medida, tomada em razão da constatação de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores, contempla máquinas e equipamentos da plataforma, como trabalho em altura com cesto suspenso, Main Raider ou similar, uma vez que não havia procedimento operacional para uso nem sistema de trava-queda, bem como não foi comprovado o uso de cinto de segurança com duplo talabarte pelo operador do guindaste.

Clique aqui.

TO: Empresa de coleta de lixo descumpre interdição no município de Araguaína

Auditores-Fiscais do Trabalho do Tocantins flagraram situações de grave e iminente risco para a vida dos trabalhadores na coleta do lixo no município de Araguaína, o que levou à interdição do serviço. Porém, a empresa, mesmo após a interdição de suas atividades, continuou realizando a coleta.

Os Auditores-Fiscais analisaram os documentos de gestão de saúde e segurança do trabalho da empresa e acompanharam equipes de trabalho em atividade, realizando a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e em estabelecimento de saúde humana e animal.

Clique aqui.

MS: Auditores-Fiscais 'fecham' lixão em Fátima do Sul

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram o “lixão” de Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul. Além de irregularidades no serviço de separação de material reciclável e nos equipamentos, eles constataram situações degradantes de trabalho, já que existiam barracos de lona, precários, utilizados como alojamentos e catadores sem equipamentos de proteção individual.

No local, os Auditores-Fiscais Sandro Gois Borges, André Luiz Guirarde e Ubaldo Aparecido Fortunato encontraram 25 pessoas exercendo as atividades em condições insalubres. Os trabalhadores estavam em contato direto com o lixo, sujeitos a acidentes de trabalho com cortes, perfurações e fraturas, bem como a contrair doenças em virtude da exposição aos diversos riscos biológicos existentes, como materiais orgânicos, além da existência de animais transmissores de doenças, a exemplo de ratos, sapos, cobras, moscas e urubus.

Clique aqui.

PB: Interditada coleta de resíduos sólidos em Campina Grande

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Campina Grande (PB) interditaram o sistema de coleta de resíduos sólidos ao flagrarem situações de grave e iminente risco para a vida dos trabalhadores.

Vários fatores levaram os Auditores-Fiscais a interditarem a empresa, entre eles, o transporte dos trabalhadores, em pé no estribo do caminhão coletor, deixando-os vulneráveis a quedas ou lançamento para fora do caminhão. Segundo os Auditores-Fiscais a empresa não fazia a manutenção regular nos equipamentos, que apresentavam diversos defeitos, expondo os trabalhadores a riscos de acidentes.

Clique aqui.

Trabalho infantil – Sinait participa de reunião do Fórum Nacional FNPETI

O diretor do Sinait, Sebastião Estevam dos Santos, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas representaram o Sindicato em reunião do Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI realizada nesta quarta-feira, 30 de setembro, em Brasília, na sede da Anamatra.

Um dos debates da reunião foi em torno da competência da Justiça do Trabalho ou Justiça Federal para julgar casos de trabalho artístico infantil. A Anamatra propôs e o Fórum acatou o encaminhamento de uma Moção Pública contrária à ideia de que a atuação de atores mirins configura mera “participação” e não trabalho. A moção também defende que a Justiça do Trabalho julgue os casos. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde o tema está sendo debatido.

Clique aqui.

Comissão Mista aprova relatório de MP com emenda que permite que o “negociado sobre o legislado”

A Comissão Mista destinada a emitir parecer à MP 680/2015, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, aprovou nesta quinta-feira, 1º de outubro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB/GO).

O projeto aprovado incluiu dispositivo para alterar o art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT –artigos 11 e 12 do PLV – para estabelecer que os dispositivos negociados por convenção ou acordo coletivo de trabalho prevaleçam sobre o disposto em lei (negociado sobre legislado).

Clique aqui.

Auditora-Fiscal lançou livro sobre trabalho infantil em Manaus nesta sexta-feira (2)

Fragmentos do Cotidiano I – Trabalho Infantil. Este é o livro que a Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada, Creuza Barbosa, lança nesta sexta-feira, 2 de outubro, em Manaus, Amazonas. O lançamento será às 9 horas, no Auditório do Ministério Público do Trabalho 11ª Região, na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 2479, Bairro Flores.

A publicação, com 54 páginas, traz relatos do cotidiano vivenciado pela Auditora-Fiscal durante as ações de fiscalização no combate ao trabalho infantil nos lixões, carvoarias, olarias, comércio e zona rural. O trabalho infantil doméstico também é abordado pela escritora.

Clique aqui.

Mosap prepara novo ato público pela PEC 555/2006

O Mosap e entidades filiadas, entre elas o Sinait, prepara um novo Ato Público pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba gradativamente com o pagamento da contribuição previdenciária por parte de servidores públicos aposentados e pensionistas.

Previsto inicialmente para ocorrer em outubro, o evento foi remarcado para novembro, em razão do cenário econômico e político conturbado em Brasília. A nova data é 11 de novembro, na capital federal.

Clique aqui.