Trabalho infantil – Sinait participa de reunião do Fórum Nacional FNPETI

O diretor do Sinait, Sebastião Estevam dos Santos, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas representaram o Sindicato em reunião do Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI realizada nesta quarta-feira, 30 de setembro, em Brasília, na sede da Anamatra.

Um dos debates da reunião foi em torno da competência da Justiça do Trabalho ou Justiça Federal para julgar casos de trabalho artístico infantil. A Anamatra propôs e o Fórum acatou o encaminhamento de uma Moção Pública contrária à ideia de que a atuação de atores mirins configura mera “participação” e não trabalho. A moção também defende que a Justiça do Trabalho julgue os casos. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde o tema está sendo debatido.

A competência da Justiça do Trabalho também foi debatida em relação aos casos de autorização para o trabalho de adolescentes menores de 16 anos nas mais diversas áreas. Entre 2005 e 2010 mais de 33 mil autorizações foram emitidas, inclusive para atividades insalubres e proibidas para menores de 18 anos, expedidas por juízes de Varas da Justiça comum e da Infância e Juventude. Para a Anamatra, a competência deve ficar restrita à Justiça do Trabalho.

Pessoa física

Marinalva Dantas relata que várias pessoas com histórico de luta contra o trabalho infantil tiveram oportunidade de se candidatarem a vaga no Fórum como pessoa física e foram bem acolhidos em virtude da contribuição que já deram à causa e poderão continuar atuando positivamente.

Também participaram, representando o Ministério do Trabalho e Emprego e Fóruns Estaduais, os Auditores-Fiscais Katleen Marla Pires de Lima, Alberto de Souza e Eugênio Santana Marques, além das servidoras Elvira Mello Cosendey e Maria Andrade de Souza, todos com grande militância e trabalhos de referência na luta pela erradicação do trabalho infantil.

Com informações da Anamatra.