NOTA PÚBLICA

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, diante das reformas administrativa e ministerial em curso e da incerteza acerca do futuro da Fiscalização do Trabalho, dirige-se à sociedade e em especial aos trabalhadores para manifestar o receio de que a propagada reforma venha a fragilizar ainda mais a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho entendem que uma fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com outros ministérios enfraquecerá a Fiscalização do Trabalho e o combate às várias mazelas que assolam o mundo do trabalho e que repercutem drasticamente na vida dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

A atividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho promove justiça social e fiscal, tendo colaborado para uma arrecadação de R$ 104 bilhões em 2014, por meio do combate à sonegação do FGTS, da Contribuição Social e Sindical; combate à informalidade, aos acidentes de trabalho e às chagas do trabalho escravo e infantil.

O país vive uma crescente onda de desemprego e o combate à sonegação e à inadimplência do FGTS é importante ferramenta de recuperação e geração de novos postos de trabalho. Levantamento do Conselho Curador do FGTS referente a 2014 demonstra que foram gerados e mantidos 4,1 milhões de empregos em obras públicas financiadas com recursos do Fundo.

Atualmente há apenas 2.500 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade e mais de 1.100 cargos vagos, o pior cenário dos últimos 20 anos. Segundo estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, contudo, o quadro deveria ser de 8.500 Auditores-Fiscais. O MTE já contou com 9 equipes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, hoje reduzidas a apenas 4.

Indiscutível, assim, a importância social, econômica e arrecadatória da Auditoria-Fiscal do Trabalho na preservação dos direitos, vida e saúde do trabalhador e na promoção da inclusão social e do respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Indispensável, portanto, que nesse momento de mudanças a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja valorizada, fortalecida e integrada a uma estrutura institucional que efetivamente seja capaz de lhe conferir condições adequadas para o seu pleno exercício.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2015.

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT